OE2021: Investimento até 10 milhões em infraestruturas de habitação para polícias

O Governo vai lançar no próximo ano um investimento até 10 milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, um programa destinado aos polícias deslocados que estão em início de funções.

O investimento em infraestruturas de habitação das forças de segurança consta da versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que a Lusa teve hoje acesso.

“O Governo promove um programa que visa garantir condições de habitabilidade dignas aos profissionais das forças e serviços de segurança deslocados que iniciam funções, através do lançamento, no ano de 2021, de investimento em infraestruturas de habitação até 10.000.000 euros”, refere o documento.

A versão preliminar da proposta do OE2021 acrescenta que estas habitações são disponibilizadas aos beneficiários dos serviços sociais das forças de segurança, de acordo com os respetivos regulamentos de atribuição de habitação, nomeadamente para os militares e polícias recém-formados.

Outra das novidades para 2021 passa pela criação de um projeto-piloto de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança.

O documento precisa que, em 2021, o Governo “promove soluções de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança, através da gradual integração das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e permitindo a alocação de elementos para a atividade operacional”.

O Governo quer igualmente investir em tecnologias de informação e comunicação na área governativa da administração interna.

Para tal, em 2021, o Executivo vai realizar um investimento em tecnologias de informação e comunicação, designadamente em iniciativas de base tecnológica que permitam a simplificação e agilização de procedimentos e libertação de recursos humanos da área administrativa para a área operacional das polícias.

O Governo vai continuar a dar continuidade ao plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança, iniciado este ano e que se prolonga até 2023, “assegurando o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional dos seus efetivos”.

As passagens às situações de reserva e pré-aposentação dos elementos da GNR, PSP SEF, Polícia Judiciária, Polícia Marítima e do corpo da Guarda Prisional vão continuar suspensas em 2021 “como medida de equilíbrio orçamental”.

Segundo a versão preliminar da proposta do OE2021, as passagens às situações de reserva e pré-aposentação só podem acontecer em caso de doença e se forem atingidos ou ultrapassados os limites de idade ou de tempo de permanência no posto ou na função.

O Governo fixa anualmente o contingente, prevendo o número de admissões e de passagem à reserva e pré-aposentação, tendo em conta as necessidades operacionais de cada força e serviço de segurança e da renovação dos respetivos quadros.

No caso da GNR, PSP e SEF, o contingente é definido tendo em consideração o número máximo de admissões verificadas nas forças e serviços de segurança, nos termos do respetivo plano plurianual de admissões.

A proposta de OE2021 deverá ser entregue hoje pelo Governo no parlamento.