OE2021: Líder parlamentar do PCP diz que ameaça de crise política foi criada “artificialmente” pelo Governo e Presidente

O líder parlamentar do Partido Comunista (PCP), João Oliveira, acusou esta quarta-feira o Governo e o Presidente da República de terem criado “artificialmente” a “ameaça de crise política”. João Oliveira garante que o PCP vai intervir no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) da “mesma forma” como interveio em orçamentos anteriores e assegura que “não há decisões prévias” em relação à votação da proposta orçamental.

“Intervimos neste Orçamento do Estado exatamente da mesma forma como interviemos em todos os Orçamentos do Estado anteriores, para procurar uma resposta para os problemas do país e não para encontrar respostas para crises políticas criadas artificialmente independentemente dos altos patrocínios que possam ter na chefia do Governo ou na Presidência da República”, referiu João Oliveira, à rádio TSF, a propósito das negociações do OE2021.

O líder da bancada comunista garantiu que a ameaça de crise política, motivada pela eventual falta de acordo para a aprovação do OE2021, foi “criada artificialmente” pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e disse que essa ameaça “é apenas isso”.

“[As ameaças de crise política] não nos comove. Movemo-nos pelas respostas aos problemas do país”, referiu João Oliveira, salientando que “a posição do PCP tem sido coerentemente a mesma, que é a de fazermos uma avaliação em concreto daquilo que o Orçamento contém de positivo e negativo e tomarmos uma boa decisão perante aquilo que é o resultado final do Orçamento”.

O deputado comunista sublinhou ainda que “o Presidente da República tem competências muito bem definidas na Constituição e não há nenhuma delas que seja a aprovação do Orçamento do Estado nem a sua elaboração”. “Isso é um papel que cabe, após proposta do Governo, à Assembleia da República”, explicou.

Sobre as negociações do OE2021 com o Governo, João Oliveira indica que o PCP já apresentou várias propostas e que tem recebido respostas do Executivo socialista “umas mais satisfatórias e outras menos”. Assegurou ainda que o PCP vai continuar a discutir a proposta orçamental “sem perspetiva nenhuma quer de compromissos à partida para aprovação ou rejeição do Orçamento”, apesar das diferenças entre o PCP e o Partido Socialista (PS).

Garantindo que as propostas dos comunistas para o OE2021 não são “propriamente um decalque de propostas” anteriores, João Oliveira vincou que “não existem compromissos com o PS para aprovação do Orçamento” e justificou o voto contra no Orçamento Suplementar com a ausência de respostas para as “necessidades do país”.