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OE2021: Novas medidas custam 1.947 milhões de euros aos cofres públicos

O Governo estima que as principais medidas orçamentais irão ter um um impacto negativo do lado da despesa de 3.079 milhões de euros. A fatia-leão é de apoio ao emprego, com uma despesa estimada de 965 milhões de euros, seguida pelo impacto do novo apoio extraordinário aos trabalhadores, que irá custar aos cofres públicos 450 milhões de euros.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão

12 Outubro 2020, 22h53

As principais novas medidas introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) vão ter um custo orçamental de 1.947 milhões de euros, o equivalente a quase 1% do PIB.

“As medidas de política orçamental para 2021 têm como principal objetivo a manutenção do apoio ao emprego e ao rendimento das famílias e empresas, procurando simultaneamente continuar a prevenção dos efeitos nefastos da Covid-19 na saúde pública”, refere o relatório do OE2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento.

O Executivo explica que se prevê que a perda de receita associada às medidas de política (ver quadro abaixo) ascenda aos 388 milhões de euros (sem fundos europeus), com destaque para a redução do IVA da eletricidade, que significará menos 150 milhões de euros na receita e para a alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá custar 200 milhões de euros.

Já as novas medidas irão ter um um impacto negativo do lado da despesa de 3.079 milhões de euros, com a fatia-leão a pertencer às medidas relacionadas com o apoio ao emprego, com uma despesa estimada de 965 milhões de euros no total, seguida pelo impacto do novo apoio extraordinário aos trabalhadores que perderam rendimentos, que irá custar aos cofres públicos 450 milhões de euros.

Destaca-se ainda a criação do “IVAucher”, que terá um custo de 200 milhões de euros, enquanto na saúde, o apoio à segurança dos profissionais de saúde e a mitigação dos efeitos da pandemia na saúde pública “deverão atingir” os 300 milhões de euros.

“Na área da Educação, encontra-se previsto o desenvolvimento do Programa Escola Digital (279 milhões de euros) e, no âmbito das políticas sociais, é de realçar ainda o aumento extraordinário das pensões a partir de agosto em 99 milhões de euros”, indica ainda o Governo.