OE2021: Novas medidas custam 1.947 milhões de euros aos cofres públicos

O Governo estima que as principais medidas orçamentais irão ter um um impacto negativo do lado da despesa de 3.079 milhões de euros. A fatia-leão é de apoio ao emprego, com uma despesa estimada de 965 milhões de euros, seguida pelo impacto do novo apoio extraordinário aos trabalhadores, que irá custar aos cofres públicos 450 milhões de euros.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão

As principais novas medidas introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) vão ter um custo orçamental de 1.947 milhões de euros, o equivalente a quase 1% do PIB.

“As medidas de política orçamental para 2021 têm como principal objetivo a manutenção do apoio ao emprego e ao rendimento das famílias e empresas, procurando simultaneamente continuar a prevenção dos efeitos nefastos da Covid-19 na saúde pública”, refere o relatório do OE2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento.

O Executivo explica que se prevê que a perda de receita associada às medidas de política (ver quadro abaixo) ascenda aos 388 milhões de euros (sem fundos europeus), com destaque para a redução do IVA da eletricidade, que significará menos 150 milhões de euros na receita e para a alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá custar 200 milhões de euros.

Já as novas medidas irão ter um um impacto negativo do lado da despesa de 3.079 milhões de euros, com a fatia-leão a pertencer às medidas relacionadas com o apoio ao emprego, com uma despesa estimada de 965 milhões de euros no total, seguida pelo impacto do novo apoio extraordinário aos trabalhadores que perderam rendimentos, que irá custar aos cofres públicos 450 milhões de euros.

Destaca-se ainda a criação do “IVAucher”, que terá um custo de 200 milhões de euros, enquanto na saúde, o apoio à segurança dos profissionais de saúde e a mitigação dos efeitos da pandemia na saúde pública “deverão atingir” os 300 milhões de euros.

“Na área da Educação, encontra-se previsto o desenvolvimento do Programa Escola Digital (279 milhões de euros) e, no âmbito das políticas sociais, é de realçar ainda o aumento extraordinário das pensões a partir de agosto em 99 milhões de euros”, indica ainda o Governo.

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021)
Ler mais
Relacionadas
joão_leão_tomada_posse_1

OE2021: Défice dispara para 7,3% este ano, antes de cair para 4,3% em 2021

O Governo agravou ligeiramente as previsões para o défice orçamental deste ano face ao anunciado anteriormente. Porém, para o próximo ano, projeta uma queda para 4,3% do PIB no próximo ano.

Peso da dívida pública vai cair para 130,9% do PIB em 2021, de 134,8% este ano

O aumento do endividamento este ano, associado às maiores necessidades de financiamento da Administração Pública no contexto da pandemia de Covid-19, quebra assim a tendência de desavalancagem dos últimos anos. O Governo espera que essa trajetória seja retomada em 2021, no entanto.

Oficial: Economia portuguesa deve crescer 5,4% em 2021, após quebra recorde de 8,5% este ano

Uma recuperação apenas parcial em 2021. Na proposta do OE2021 entregue hoje na Assembleia da República, o Governo prevê que o crescimento da economia no próximo ano não seja suficiente para compensar a quebra recorde de 2020.
Recomendadas

OCDE diz que economia mundial vai contrair 4,2% em 2020, recuperando 4,2% e 3,7% nos anos seguintes

China vai concentrar um terço do crescimento mundial em 2021 e é a única das principais economias a terminar 2020 com nota positiva. Zona euro sofre uma quebra de 7,5% este ano, e nos seguintes terá, tal como os Estados Unidos, “um contributo menor do que o seu peso na economia mundial” no que toca à recuperação.

OCDE prevê que economia portuguesa cresça apenas 1,7% em 2021 e 1,9% em 2022

“Economic Outlook” prevê recuperação mais lenta da economia nacional do que a prevista pelo Governo e um pico do desemprego no próximo ano. Mas revê em baixa a quebra do PIB em 2020, apontando para 8,4%.

Economia da zona euro precisa de mais apoio com segunda vaga, considera FMI

“Com a segunda vaga, as políticas orçamentais nacionais provavelmente necessitam de dar um apoio geral por mais tempo do que o inicialmente estimado”, indicou o FMI, na sua revisão da economia da zona euro.
Comentários