OE2021: Novo apoio social afinal vai abranger 250 mil trabalhadores

O novo apoio social previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) deverá afinal abranger 250 mil pessoas e ter um custo de 633 milhões de euros, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Rodrigo Antunes/Lusa

Ana Mendes Godinho falava numa audição no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Em causa está o apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores previsto na proposta de OE2021 e que, segundo a ministra, foi entretanto alterado após negociações com os partidos de esquerda.

“Exemplo do trabalho conjunto e do diálogo que temos feito ao longo dos meses é a evolução que fizemos na prestação social que, neste momento, com os cálculos que fazemos, estimamos que chegue a 250 mil pessoas, com um custo de 633 milhões de euros”, disse Ana Mendes Godinho, sem indicar, no entanto, que alterações foram feitas.

Na proposta de OE2021, com o modelo inicial, o Governo previa que o novo apoio social chegasse a cerca de 175 mil trabalhadores com um impacto de 450 milhões de euros no próximo ano.

A medida prevista na proposta de OE2021 abrange trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e domésticos sem subsídio de desemprego ou com perdas de rendimento superiores a 40% e tem um valor entre 50 euros e 501 euros, estando sujeita a condição de recursos.

A ministra disse ainda que no âmbito da medida Converte+ houve 29 mil trabalhadores que viram os seus contratos de trabalho convertidos em contratos sem termo, medida com impacto de 89 milhões de euros.

“Estamos a avaliar para 2021 lançar um novo aviso ao Converte+”, disse ainda Ana Mendes Godinho.

Por sua vez, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação, Miguel Cabrita, disse aos deputados que no âmbito do programa Ativar.pt registaram-se neste primeiro mês “candidaturas para 7.200 estágios profissionais e praticamente 2 mil apoios à contratação”.

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