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OE2021: PCP avisa que sentido de voto não será decidido em função de “chantagem” ou “pressão” do Governo

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, recusa ceder a “argumentos de chantagem” ou de “pressão” por parte do Governo e sublinha que, mais do que “conceitos vagos”, é preciso que o OE2021 tenha medidas em que se concretizam intenções.
  • Mário Cruz/Lusa
20 Outubro 2020, 17h47

O Partido Comunista (PCP) insiste que vai decidir o sentido de voto à proposta Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) em função de “opções claras e inequívocas” aos problemas económicas e sociais. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, recusa ceder a “argumentos de chantagem” ou de “pressão” por parte do Governo e sublinha que, mais do que “conceitos vagos”, é preciso que o OE2021 tenha medidas em que se concretizam intenções.

“O sentido de voto do PCP não será determinado em função de argumentos de chantagem nem de pressão que outros querem impor, nomeadamente, o primeiro-ministro. O Governo tem a responsabilidade de traduzir no Orçamento do Estado opções claras e inequívocas relativamente à resposta que é preciso dar aos problemas económicos e sociais”, frisou João Oliveira, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

João Oliveira salientou que o OE2021 não pode ser apenas “um conjunto de intenções vagas, com eficácia e concretização duvidosa” e que, para o PCP, tem de ser “um instrumento para dar resposta à difícil situação económica e social que temos pela frente”. Adiantou ainda que a consideração que o Governo fez do conjunto de mais de 40 propostas que o PCP apresentou e levou a discussão “foi parcial e limitada”.

“Parcial porque apenas uma parte dessas questões foram consideradas pelo Governo e houve um conjunto largo de preocupações que ficaram de fora. E limitada porque o Governo entendeu que as propostas apresentámos deveriam caber apenas de uma forma limitada e, nalguns casos, até com distorções que podem levar a que haja sentimentos não apenas de injustiça, mas de indignação dos portugueses”, explicou o líder da bancada do PCP.

Exemplo disso, foi o suplemento remuneratório proposto pelo PCP para todos os trabalhadores dos serviços essenciais, que acabou por se “converter num subsídio de risco apenas para uma parte dos trabalhadores da saúde” na proposta do Governo. “Isso não só deixa de corresponder às expectativas e exigências que foram pedidas aos trabalhadores dos serviços essenciais, como pode ser um elemento de injustiça”, afirmou.

O presidente da bancada comunista realçou ainda que “os portugueses não estão à espera de encenações políticas nem de fixações em crise políticas criadas artificialmente” e garantiu que o sentido de voto do PCP ao OE2021 será determinada em função da “resposta global que seja dada aos problemas do país e que o Governo tem obrigação de assumir” e que essa resposta, inclui o Orçamento do Estado, mas “há muitas discussões que vão para lá dele”.

Sobre as declarações do primeiro-ministro, António Costa, de o OE2021 só chumbará se o Bloco de Esquerda e PCP juntarem os seus votos às bancadas da direita, João Oliveira respondeu que são “palavras que não servem para nada” na resposta aos problemas do país. “Depois daquelas palavras do primeiro-ministro não há um desempregado que passe a ter subsídio de desemprego, não há um pensionista que passe a ter o aumento de que precisa, não há um serviço publico que passe a ter mais trabalhadores”, apontou.

O líder parlamentar do PCP disse ainda que a discussão do OE2021 “vai prosseguir nos próximos dias” e que “não daria a discussão por terminada antes dela estar terminada”. “A bola do lado e a responsabilidade estão do lado do Governo”, defendeu. “Mais do que afirmar conceitos vagos, como o da forte carga social, ou intenções de investimento público e a contratação de trabalhadores, é preciso que o Governo tome, na prática, as medidas em que se concretizam essas intenções porque isso é que é verdadeiramente decisivo na resposta aos problemas do país”.

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