OE2021: PEV sinaliza “abertura” do Governo para “algumas propostas”

O Governo enviou neste sábado, 24 de outubro, a sua resposta às propostas do Partido Os Verdes discutidas, na semana passada, com o primeiro-ministro, António Costa. Fonte do partido liderado por José Luís Ferreira avançou ao Jornal Económico que o Governo sinalizou abertura para algumas propostas como a criação de um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas, o apoio aos sócio gerentes e a saída do papel o estatuto de agricultor familiar. Ainda assim, diz a mesma fonte, a decisão do sentido de voto da proposta do OE2021 só será tomada na reunião desta noite da comissão executiva nacional do PEV, o qual será anunciado amanhã.

Com a resistência do Executivo, continuam outras propostas do PEV como a redução do prazo de garantia, ou tempo mínimo de trabalho para ter direito ao subsídio de desemprego (que agora está nos 12 meses) e ao subsídio social de desemprego (que está nos seis meses). O objetivo é abranger mais pessoas desempregadas, sobretudo jovens e trabalhadores precários.

Já com sinal de abertura do Governo às propostas do PEV, na resposta que foi enviada ao Executivo neste sábado, 24 de outubro, estão matérias como o apoio a sócios gerentes.

Recorde-se que o PEV tem questionado o Executivo acerca da situação dos sócios-gerentes que “ficaram excluídos do apoio extraordinário” relativo à redução da sua atividade, no período correspondente aos meses em que as pequenas empresas estiveram em lay-off simplificado”, acusando o PS e o Governo de darem “uma cambalhota” na decisão sobre o apoio a sócios-gerentes por causa da pandemia de Covid-19.

Dos elementos enviados ao PEV, o Executivo manifesta também abertura para outras matérias, nomeadamente ao nível do apoio às micro e pequenas empresas, tendo aceitado a criação de um fundo de tesouraria para pagar salários, rendas e custos. Objetivo: estas poderem fazer face àquelas despesas que mantiveram apesar de não terem receitas. Para o PEV, este é um instrumento considerado “decisivo para garantir a sobrevivência de muitas pequenas empresas”.

O Governo sinalizou ainda ao PEV abertura para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, legislado desde Agosto de 2018, mas ainda não regulamentado, considerado pelos Os Verdes como um importante instrumento para o desenvolvimento da agricultura familiar e do País.

Na semana passada, antes da nova resposta do Governo ao PEV, o presidente do partido José Luís Ferreira defendeu que “o que está em cima da mesa é muito pouco” para Os Verdes viabilizarem o Orçamento, tendo adiantando antes da nova reunião com o primeiro-ministro que Governo apenas aceitou “duas ou três” propostas do partido para o Orçamento do Estado de 2021 e que iria insistir nas que foram rejeitadas.

Proposta do OE2021 vai passar na generalidade

A Assembleia da República começa em 27 de Outubro a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, 28. Com as manifestações públicas dos sentidos de voto até ao momento, o executivo de António Costa já dispõe de garantias políticas dos parceiros parlamentares dos socialistas para a viabilização do Orçamento.

Com a abstenção do PCP e o voto contra do Bloco, o Orçamento para 2021 deverá, assim, passar com uma margem estreita de três votos (108 a favor e 105 contra), a folga mais curta desde os últimos orçamentos de António Guterres, contando com as abstenções já sinalizadas do PCP (10), PAN (3) e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Contra a proposta do Orçamento vão votar o PSD (79 deputados), o CDS-PP (5), o Chega (1), o Iniciativa Liberal (1) e o Bloco de Esquerda (19), perfazendo um total de 105 deputados. A favor estarão os 108 deputados socialistas. Do lado da abstenção deverão juntar-se ainda os votos do PEV (2) aos do PCP, dado concorrem às eleições coligados (CDU) e votam sempre alinhados com os comunistas.