OE2021: PSD questiona Governo sobre valor da despesa adicional das medidas do PCP

O Partido Social Democrata (PSD) quer saber qual o valor da despesa adicional das propostas do Partido Comunista Português (PCP) para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Os social-democratas consideram que o Governo não pode continuar a “promover a opacidade” sobre as negociações com o PCP e quer saber qual o “custo político e orçamental” da aprovação do OE2021.

Num conjunto de questões enviadas ao Ministério das Finanças, o PSD defende que “a bem do esclarecimento público impõe-se que sejam conhecidos os derradeiros impactos orçamentais das medidas negociadas com o PCP em termos de despesa adicional” e elenca as “64 medidas do PCP aprovadas pelo Governo/PS como eventual contrapartida para a viabilização do OE2021 e cujos custos orçamentais são desconhecidos”.

Entre as propostas do PCP aprovadas no OE2021 constam a garantia do pagamento de salários por inteiro a todos os trabalhadores, o aumento de 10 euros nas reformas e pensões a partir de janeiro, o prolongamento do subsídio de desemprego, o alargamento do complemento de insalubridade e penosidade e um conjunto significativo de medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No conjunto de questões enviadas ao Governo, a bancada do PSD diz que as negociações entre o Governo, PS e PCP “implicaram compromissos relevantes com o PCP, que resultaram no acréscimo de mais despesa pública do que aquela que foi inicialmente proposta pelo Governo, ou que o PS pretenderia aprovar” e recordam que foi avançado que as propostas negociadas teriam “o custo de, pelo menos, mil milhões de euros em despesa adicional”.

O PSD quer, por isso, saber “qual o valor da despesa orçamental, ou da perda de receita, associada a cada uma das 64 propostas do PCP” para o OE2021 e aprovadas pelo PS, e qual o “impacto percentual” dessas medidas “na estimativa de défice do Governo para o ano de 2021”.

“O Governo e o PS não podem continuar a promover a opacidade sobre os resultados dessas negociações com o PCP e os eleitores e os contribuintes têm o direito de conhecer o custo político e orçamental da aprovação do Orçamento”, salienta o PSD.