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OE2021: Sindicatos pedem mais proteção laboral e criticam falta de aumentos na função pública

Apesar da preocupação com as muitas questões sociais que a pandemia trouxe ao de cima, os sindicatos consideram que a proposta fica aquém do esperado e, sobretudo para a função pública, pedem mais ambição.

António Pedro Santos / Lusa

15 Outubro 2020, 16h49

A CGTP e a UGT elogiam a vertente social da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), mas expressam vontade por medidas mais ambiciosas e que garantam maior proteção aos trabalhadores.

Falando aos jornalistas no final da reunião de concertação social na manhã desta quinta-feira, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, manifestou a desilusão com a falta de “mudança de rumo” que o documento do OE confere, defendendo que seria necessário alterar questões como o salário mínimo para afastar o ciclo de precariedade e aumento da dívida que vive a economia portuguesa.

“O mercado interno nesta altura é fundamental, até pela situação que vivemos e pelos constrangimentos a vários setores da economia”, argumentou a secretária-geral da central sindical, defendendo que “por isso é preciso aumentar os salários dos trabalhadores”.

Também a UGT defendeu o aumento do salário mínimo, mostrando-se esperançosa no progresso das negociações à volta do tema quando a proposta for debatida na Assembleia. Por outro lado, Carlos Silva, o secretário-geral, foi o porta-voz das preocupações da união sindical em torno da administração pública, que continuam na senda da perda de poder de compra.

“Temos muitos trabalhadores sindicalizados – e outros não sindicalizados – funcionários públicos e tem-se criado um anátema para a função pública como se esta fosse um custo para o Estado”, denunciou Carlos Silva. “Desde 2008 que a função pública perde rendimentos e poder de compra”, continuou.

Isabel Camarinha partilha das preocupações. “Não está previsto o aumento salarial dos trabalhadores da administração pública, uma medida que temos aplaudido ao longo destes anos. Estes são trabalhadores fundamentais para garantir as necessidades das populações, mas depois não há aumentos”, sublinha a secretária-geral, que aponta ainda para o “mau exemplo para os privados” que constitui tal medida.

Ainda assim, houve elogios ao aumento previsto do investimento público, sobretudo nos serviços de saúde e educação. Também a questão das moratórias da caducidade da contratação coletiva constituiu um ponto de contacto entre as duas unidades sindicais, que elogiam a medida, mas pedem mais detalhe e uma abordagem mais estrutural aos contratos coletivos de trabalho.