OE2022: Governo não prevê prolongamento do IVAucher

O Governo não prevê o prolongamento do programa IVAucher, confirmou esta terça-feira. A medida está ausente da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira no Parlamento, e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sinalizou estar previsto o fim do programa a 31 de dezembro deste ano.

“O programa IVAucher tem duas componentes: uma componente da infra-estrutura que foi montada, outra foi componente do programa e que está em vigor neste momento. Aquilo que está previsto é que a infra-estrutura termina no dia 31 de dezembro. Está em curso”, disse António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2022, que se realizou esta terça-feira, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Quando questionado se o programa não iria prolongar-se para o próximo ano, o responsável governativo destacou antes que “cada vez há mais comerciantes, há muita gente que tem recebido regularmente os reembolsos” da fase atualmente em vigor.

“Aquilo que neste momento o Governo quer é convidar as pessoas a poderem mais uma vez inscrever-se”, disse.

Segundo os últimos números divulgados pelas Finanças, os contribuintes acumularam 82 milhões de euros entre junho e agosto ao abrigo do programa, que entrou a 1 de outubro na última fase – a dos reembolsos -, durante a qual os contribuintes podem beneficiar de um desconto de 50% nas compras nos setores da restauração, hotelaria e cultura.

Aprovado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o IVAucher teve como objetivo incentivar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, permitindo aos contribuintes acumular o IVA pago em restaurantes, hotéis e atividades culturais durante os meses de junho, julho e agosto.