Oficial. Fatura da luz desce 0,4% a partir de janeiro

As tarifas de eletricidade vão descer 0,4% no próximo ano para os clientes do mercado regulado. Esta descida foi hoje divulgada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Feitas as contas, esta descida ligeira representa menos 18 cêntimos numa fatura média mensal de 43,9 euros, segundo o regulador.

A proposta da ERSE tinha sido apresentada em outubro. Agora, as tarifas de eletricidade para 2020 foram aprovadas pelo conselho de administração da ERSE. Antes disso, a proposta foi analisada pelo conselho tarifário que elabora depois um parecer sobre a evolução das tarifas.

Para os consumidores com direito a tarifa social (menos 33,8% na fatura), a proposta da ERSE prevê uma descida na fatura mensal de eletricidade de 11 cêntimos numa fatura média de 27 euros, já a contar com o desconto social de 13,81 euros.

Esta variação vai abranger mais de um milhão de clientes que se encontram no mercado regulado, com os restantes cinco milhões de clientes de eletricidade em Portugal a encontrarem-se já no mercado liberalizado.

Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, os preços da eletricidade no mercado regulado vão descer 1,0% a partir de janeiro de 2020.

Já a dívida tarifária da eletricidade vai descer 460 milhões no próximo ano para 2.757 milhões de euros, um nível abaixo do valor registado em 2012 quando atingiu os 2.854 milhões.

O valor previsto para o próximo ano coloca a dívida tarifária longe do recorde máximo atingido em 2015: 5.080 milhões de euros.

Entre 2016 e 2020 a dívida tarifária foi reduzida em 2.323 milhões de euros, cerca de 46%, aponta o regulador.

Os clientes do mercado regulado são fornecidos pelo comercializador de último recurso, a EDP Serviço Universal. Segundo a legislação em vigor, o mercado regulado de eletricidade tem fim previsto para 31 de dezembro de 2020.

A ERSE destaca que esta descida foi possível graças a várias medidas legislativas, como a retoma da transferência de verbas do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) que se destina a abater a dívida tarifária; a compensação anual dos produtores eólicos, aprovada em 2013; a reversão para o sistema elétrico nacional das receitas decorrentes dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa; o “mecanismo regulatório de equilíbrio concorrencial, destinado a corrigir as distorções resultantes de eventos externos ao mercado grossista da eletricidade”, conhecido por “clawback”; as receitas provenientes do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da venda de garantias de origem; o “Despacho de declaração de nulidade parcial do cálculo dos ajustamentos anuais dos CMEC e respetivos atos homologatórios (aspecto inovatório da  disponibilidade dessas centrais)”.

Recorde-se que as tarifas de eletricidade no mercado regulado desceram 3,5% este ano, uma descida de 1,58 euros numa fatura média mensal de 45,1 euros, segundo as contas do regulador feitas no final de 2018.

A descida de 3,5% nas tarifas reguladas em 2019 foi de cerca de “436 milhões de euros, a segunda maior diminuição historicamente verificada. Realce para o facto de entre 2015 e 2019 a dívida tarifária ter sido reduzida em 1.863 milhões de euros”, disse o regulador em dezembro de 2018.

Já o valor do serviço da dívida “incluído nas tarifas para 2020 apresenta um decréscimo de 14,3% relativamente ao ano anterior. O saldo em dívida no final de 2020 será inferior ao saldo em dívida de 2019 em cerca de 460 milhões de euros”, segundo a ERSE.