Oficial: Governo confirma objetivo de défice de 0,7% do PIB este ano e 0,2% no próximo

O Programa de Estabilidade 2018-2022 divulgado esta sexta-feira confirma a redução de 0,4 pontos percentuais do objetivo para o défice orçamental este ano, para 0,7% do produto interno bruto (PIB), e de 0,2% para 2019.

No ano passado, o défice orçamental foi de 2,94% do PIB, mas, excluindo o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o saldo negativo limitou-se a 0,92% do PIB, o mais baixo registado em democracia.

Esta revisão em baixa do défice, dos 1,1% do PIB inscritos no Orçamento do Estado para 2018 para os 0,7% previstos neste Programa de Estabilidade, levou a crispação política. O Bloco de Esquerda e o PCP consideram que o Governo está a falhar aos compromissos que assumiu com os partidos que apoiam o Governo.

O BE está mesmo a preparar um projeto de resolução contra a alteração da meta, como noticiou o Jornal Eocnómico. António Costa defendeu, no entanto, na manhã desta sexta-feira que não haverá mudanças nas políticas para atingir a redução.

Após 2020, o Governo já espera excedente orçamental, que é projetado pelo Governo nos 0,6% em 2020, 1,4% em 2021 e 1,3% em 2022. “A conta das Administrações Públicas evidencia uma melhoria do saldo orçamental, atingindo um excedente de 1,3% do PIB em 2022”, refere o documento.

“Esta evolução reflete um processo de consolidação orçamental concentrado num crescimento da despesa inferior ao perspetivado para o PIB nominal (redução do rácio da despesa de 2,5 p.p. do PIB, ao longo do horizonte), de onde se destacam a redução do peso das despesas com pessoal (num contexto de modernização e de valorização da Administração Pública), prestações sociais e poupança em juros”, explicou.

“No que concerne à receita, perspetivas e uma diminuição em percentagem do PIB na ordem dos 0,5 p.p. (redução do peso da receita fiscal e das vendas de 0,4 p.p. e 0,1 p.p., respetivamente)”, acrescentou.

Este cenário tem por base um crescimento do PIB de 2,3% entre 2018 e 2020, a que se segue uma projeção de 2,2% em 2021 e de 2,1% em 2022. Para este ano, representa uma desaceleração de 0,4 p.p. face a 2017, mas é uma revisão em alta face ao estimado no OE 2018.

“Esta desaceleração deverá resultar essencialmente do ligeiro abrandamento do crescimento da procura interna, enquanto o contributo da procura externa líquida deverá manter-se inalterado face ao ano anterior”, explicou o Governo.