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Oi vai pagar metade da sua dívida ao Estado brasileiro

A dívida total da Oi com o Brasil ascende aos 14,3 mil milhões de reais (2,24 mil milhões de euros). A outra metade da dívida da empresa não será paga pelo processo de recuperação judicial realizado pela Oi, uma vez que parte dessas obrigações já foram consideradas irrecuperáveis.
  • Oi Brasil
29 Novembro 2020, 14h33

A maior empresa de telecomunicações de telefone fixo do Brasil, a Oi, fechou um acordo para pagar metade da dívida que tem com o Estado brasileiro, de acordo com um comunicado da Advocacia Geral da União (AGU). A dívida total da Oi com o Brasil ascende aos 14,3 mil milhões de reais (2,24 mil milhões de euros). O acordo foi comunicado à CMVM no sábado pela Pharol. A Pharol controla 5,51% da Oi.

O acordo entre a Oi, que atravessa um processo de recuperação judicial, e o Estado brasileiro foi formalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério Público. Desta forma, a Oi vai pagar 7,2 mil milhões de reais (cerca de 1,1 mil milhões de euros) ao regulador das comunicações brasileiro. O valor será entregue à Anatel ao longo de 84 meses.

“Observados os termos do Instrumento de Transação celebrado, foi concedido pela Anatel ao grupo Oi, de forma irrevogável e irretratável, um desconto de 50% sobre o valor de cada um dos débitos consolidados, respeitado, na forma da lei, o desconto ao valor do principal devido de forma que o débito total a ser pago pelo Grupo Oi é de 7.205.518.845,30 de reais (sete mil milhões, duzentos e cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), atualizado para o mês de novembro de 2020, em 84 meses”, lê-se no comunicado veiculado pela CMVM.

O valor em causa é referente a 198 multas impostas pela Anatel. Os termos do acordo, segundo a AGU, definem que “os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do grupo Oi”. Além disso, o acordo alcançado coloca um fim a 1.700 processos entre a Oi e a Anatel, “com a extinção de 1.117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução”.

A outra metade da dívida da empresa não será paga pelo processo de recuperação judicial realizado pela Oi, uma vez que parte dessas obrigações já foram consideradas irrecuperáveis.

A atual legislação brasileira permite que grandes empresas que se encontrem em processo de reestruturação liquidem as suas dívidas com descontos que podem chegar a 50%, além de prazos de pagamento que se podem estender até sete anos.

A Oi, maior operadora brasileira de telefones fixos e a terceira em telefones móveis do país, acumulou perdas de 12,3 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) nos primeiros nove meses do ano. As obrigações da empresa até o final de setembro somavam 26,9 mil milhões de reais (4,21 mil milhões de euros), 50,3% a mais do que as registadas na comparação anual.

O plano de reestruturação aprovado visa que a empresa mantenha apenas as suas operações em banda longa e telefones fixos, pelo que prevê a venda de diversos ativos da operadora, entre os quais a unidade de telefones móveis, cujo leilão está previsto para meados de dezembro.

Um consórcio formado pelas subsidiárias no Brasil da espanhola Telefónica, que opera no país sob a marca Vivo, a mexicana América Móvil (Claro) e a Telecom Italia (TIM), tem a preferência de adquirir as operações móveis da Oi em leilão, que pretendem dividir e distribuir.

 

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