OPA à EDP: Siza Vieira pede para não se pronunciar “sobre setor elétrico”

António Costa aceitou o pedido do ministro-adjunto, que foi partner da Linklaters antes de chegar ao Governo. A sociedade de advogados está atualmente a assessorar a OPA da China Three Gorges à EDP.

Cristina Bernardo

No dia em que foi anunciada uma oferta pública de aquisição (OPA) à EDP, o ministro-adjunto pediu ao Governo para não ter de se pronunciar sobre o setor elétrico. O pedido foi feita na passada sexta-feira e comunicado esta terça-feira. Em causa estão anteriores ligações profissionais de Pedro Siza Vieira, antes de ser ministro.

Siza Vieira foi, durante 16 anos, partner da sociedade de advogados Linklaters, que está atualmente a assessorar a OPA da China Three Gorges à EDP.

Assim, “o ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, pediu escusa, no dia 11 de maio, de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico, que acompanhava, juntamente com outros membros do Governo, por indicação do primeiro-ministro António Costa”, anunciou o Executivo, em comunicado.

Acrescentou que o pedido foi deferido, nos termos do Código de Conduta do Governo. O despacho assinado por António Costa confirma que o pedido foi feito no seguimento da OPA e clarifica que antes da tomada de posse, o ministro amortizou a quota que detinha na sociedade, tendo cessado toda a ligação à mesma ou à China Three Gorges.

“Ainda assim, o senhor Ministro entende que a situação pode suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade na apreciação das matérias relativas ao setor elétrico”, explica o despacho. O documento aponta para o artigo 6º do Código de Conduta do Governo, segundo o qual se considera que existe conflito de interesses quando membros do Governo se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da conduta ou decisão.

“Muito embora, o Dr. Pedro Siza Viera não tenha na presente altura qualquer relação ou interesse na sociedade de advogados Linklaters e, por isso, no desenrolar da referida oferta ou do seu desenlace, a sua ligação anterior à referida sociedade poderá suscitar, por parte de terceiros e do público em geral, dúvidas sobre a sua imparcialidade na análise de quaisquer questões relativas ao setor elétrico”, acrescenta a nota assinada por António Costa.

Seis anos depois da entrada no capital da elétrica, os chineses da China Three Gorges anunciaram a intenção de avançar com uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para assumir o controlo da EDP.

A China Three Gorges (que já é o maior acionista da EDP, com 23,27% do capital social) lançou uma Oferta Pública de Aquisição voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, mais 4,82% face ao fecho do mercado na sexta-feira, de 3,11 euros.

De acordo com o anúncio preliminar de lançamento da OPA, a China Three Gorges a contrapartida oferecida avalia a EDP em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

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