OPA da Cofina à Media Capital pode voltar à ERC para novo parecer

A Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) foi esta terça-feira ao Parlamento falar sobre o relatório de atividades e relatório de contas relativos a 2018, mas os deputados não deixaram escapar a oportunidade e pediram esclarecimentos ao regulador sobre a operação de aquisição da Media Capital, dona da TVI, pela Cofina, dona do “Correio da Manhã”. O negócio pode ter de ser novamente apreciado pela ERC, se assim a Autoridade da Concorrência (AdC) o entender, de acordo com as explicações do regulador.

“Nós temos um parecer que não é definitivo”, revelou o presidente da direção executiva da ERC, Sebastião Póvoas, durante a audição do organismo na Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação. Ou seja, o parecer emitido pela ERC em 30 de outubro pode não ser a resposta final do regulador dos media, segundo explicações de Sebastião Póvoas.

O processo de decisão final quanto à oferta pública de aquisição (OPA) da Cofina, do empresário Paulo Fernandes, sobre a dona da TVI ainda está em aberto, o que significa que a Autoridade da Concorrência (Adc), se assim o entender, poderá voltar a solicitar nova intervenção da ERC.

A afirmação de Sebastião Póvoas surgiu após insistência dos deputados no tema, que questionaram o regulador sobre o que consideraram ser uma questão de “transparência dos media” ou “concentração dos media”, apelando à divulgação das orientações da ERC.

“O processo poderá ainda voltar à ERC, para mais esclarecimentos”, afirmara o vogal do conselho regulador da ERC, João Pedro Figueiredo, minutos antes, após uma uma ronda de questões dos deputados do PS, PSD, BE e PCP.

“A ERC foi chamada a intervir, através da emissão de um parecer, que seria vinculativo se baseado no risco para o pluralismo, se se tivesse pronunciado pela oposição à operação”, explicou.

João Pedro Figueiredo argumentou, ainda, que “não tendo sido o caso [identificação de risco de pluralismo pela ERC], o processo segue  na AdC”.

Para o vogal da ERC “o parecer enumera uma série de preocupações subjacentes à situação, não apenas dos órgãos de comunicação em causa, mas dos órgãos de comunicação em geral”.

Há um mês intervenção da ERC foi solicitada pela Autoridade da Concorrência na operação Cofina/Media Capital e o regulador dos media decidiu não colocar entraves, “por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”.

O membro do conselho regulador da ERC insistiu ainda que o parecer já emitido é “auto-explicativo” e remeteu para a AdC a decisão sobre a OPA da Cofina à Media Capital.

Em setembro, a Cofina anunciou uma OPA à Media Capital após ter chegado a acordo com o conglomerado espanhol Prisa. A operação valorizou a Media Capital em 255 milhões de euros. A OPA está sujeita à apreciação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e tem ainda de ter parecer favorável da AdC.

A CMVM, entretanto, solicitou um auditor independente para fixar a contrapartida da oferta.

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