Operação ‘Black Friday’: ASAE instaura 66 processos de contraordenação

Operação de fiscalização incidiu no regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday. Foram fiscalizados 310 operadores económicos. Destes, 66 foram alvo de processos.

Reuters / Bobby Yip

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revela que, realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas. Em causa está, diz, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday. ASAE detetou o incumprimento de regras do anúncio de venda com redução de preços, entre outras infracções.

“Como resultado da ação foram fiscalizados 310 operadores económicos, quer através da pesquisa online quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 66 processos de contraordenação”, avança a ASAE em comunicado na sequência do BlackFriday que se realizou a 23 de Novembro.

Como principais infracções, a ASAE destaca o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, incumprimento das regras legais sobre promoções e desrespeito das regras relativas à afixação de preços, utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, entre outras.

“A ASAE tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias”, conclui o comunicado.

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