Operação Marquês. Caem acusações de corrupção e branqueamento de capitais ao ex-administrador dos CTT

Quase sete anos depois da detenção do ex-primeiro-ministro e antigo secretário-geral do PS José Sócrates, por ser suspeito na Operação Marquês, o Tribunal da Relação revelou, esta sexta-feira, a decisão instrutória do processo que soma mais de duas dezenas de arguido (19 pessoas e nove empresas) responsáveis por mais de 180 crimes.

A acusação de crime de corrupção imputada pelo ex-administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa e o crime de branqueamento de capitais caíram por terra. As duas acusações de crime de fraude fiscal também não foram pronunciados. O ex-dirigente será um dos arguidos que não vai a julgamento.

A leitura do decisão instrutória foi feita, esta sexta-feira, pelo juiz Ivo Rosa, que sublinhou que “esta decisão é correcta, imparcial e devidamente fundamentada”e “não é a favor nem contra ninguém”, garante.” O despacho de acusação proferido pelo Ministério Público tem 11 volumes, num total de 5.036 folhas com 14.084 segmentos de factos.

Recorde-se que Sócrates está acusado de corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências.

O processo também conta com outras figuras que marcaram o passado recente da economia e política em Portugal: o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara; os ex-presidentes da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Entre os acusados pelo Ministério Público também se encontram Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferra de José Sócrates e seu amigo de longa data, assim como o empresário Helder Bataglia.

O Ministério Público sustenta que José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, para favorecer interesses do Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES), assim como na PT, e para garantir o financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e também por favorecer negócios fora do país ao grupo Lena, de Leiria, segundo a Lusa.

Só do grupo GES/Ricardo Salgado, José Sócrates terá recebido 21 milhões de euros. Do seu amigo, e alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, o MP aponta que terá recebido mais 2,5 milhões, com a defesa a argumentar que se trataria de empréstimos. Do grupo Lena em Angola, mais três milhões.

O Ministério Público também realizou um pedido de indemnização a favor do Estado no valor de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.