Operação Marquês: Conselho da Magistratura cria grupo de trabalho para acelerar processo

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) criou um grupo de trabalho para acompanhar e acelerar a tramitação da ‘Operação Marquês’” em resposta “ao intenso acompanhamento público” e ao “impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos”.

“O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, criou um grupo de trabalho destinado a acompanhar a tramitação dos processos relacionados com a “Operação Marquês”. Esta decisão surge em resposta ao intenso acompanhamento público deste caso e ao impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos na Justiça”, adiantou à Lusa o CSM, sobre a criação do grupo de trabalho noticiada na terça-feira pelo ‘Observador’.

O grupo de trabalho tem como principal objetivo “identificar e propor medidas de gestão que promovam uma tramitação mais célere e eficaz dos processos, dada a reconhecida complexidade deste caso” e a sua atividade será complementada “pela recolha e sistematização de toda a informação relevante”, incluindo questões de jornalistas colocadas ao Conselho e respetivas respostas, e também queixas relativas aos processos.

“Com esta medida, o CSM reafirma o seu compromisso em contribuir para uma tramitação processual mais célere, alinhada com as expectativas da sociedade e com os padrões de transparência exigidos ao sistema judicial”, justificou o CSM em resposta enviada à Lusa.

No entanto, em reação à criação do grupo de trabalho, e em carta dirigida ao presidente do CSM, o ex-primeiro-ministro e principal arguido no processo Operação Marquês, José Sócrates, acusa o Conselho de se “colocar publicamente ao serviço do jornal Observador – da sua agenda e da sua motivação política que, como é sabido, é profundamente alinhada com a visão da direita política”.

“Chegámos portanto a este ponto – o Conselho não informa os interessados, informa o ‘Observador’”, criticou José Sócrates, que na carta ao presidente do CSM, o conselheiro João Cura Mariano, pede para ser informado dos objetivos, fundamento e missão do grupo de trabalho e questiona por que “não foi criado idêntico grupo para acompanhar outros processos a decorrer com prazos igualmente escandalosos, como por exemplo o processo EDP, o processo das parcerias público-privadas, o processo que envolve o antigo presidente do Benfica e por aí fora”.

Na resposta enviada à Lusa, o CSM, sobre a possibilidade de outros processos virem a ser alvo da sua atenção particular, o Conselho afirma que “analisa regularmente a tramitação dos processos judiciais, identificando situações que, pela sua complexidade, impacto social ou relevância institucional, possam justificar medidas específicas de acompanhamento ou apoio à gestão processual”.

“No entanto, decisões como a criação de grupos de trabalho ou outras iniciativas semelhantes são avaliadas caso a caso, à luz das circunstâncias concretas e das competências do Conselho”, acrescenta o CSM à Lusa.

José Sócrates foi detido há 10 anos no aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris, e uma década passada sobre esse dia ainda não começou o julgamento da Operação Marquês, processo marcado por sucessivos recursos do antigo primeiro-ministro.

A 21 de novembro de 2014 o país foi surpreendido com a notícia da inédita detenção de um ex-primeiro-ministro (de 2005 a 2011), por suspeitas de corrupção, num processo batizado de Operação Marquês e que levou à prisão preventiva de José Sócrates, decretada a 24 de novembro e que se terminou a 16 de outubro de 2015.

A investigação prolongou-se até quase ao final de 2017, e após sucessivos adiamentos para conclusão do inquérito, o Ministério Público acabaria por deduzir acusação a 11 de outubro, acusando José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A acusação visou 28 arguidos, por um total de 189 crimes, mas a 09 de abril de 2021 o juiz de instrução Ivo Rosa anunciou a decisão instrutória de levar a julgamento apenas 17 dos 189 crimes que constavam na acusação, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, deixando cair todos os crimes de corrupção. José Sócrates, acusado de 31 crimes, é pronunciado por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação.

A decisão instrutória foi contestada em recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa e em janeiro deste ano o tribunal superior deu razão ao recurso do Ministério Público, recuperando quase na íntegra a acusação da Operação Marquês. Já em abril, o mesmo tribunal considerou nula a decisão instrutória de Ivo Rosa, ordenando que o processo regressasse ao tribunal de instrução criminal para que seja proferida nova decisão instrutória.