A Operação «Stop» realizada a 28 de maio pela Direção de Finanças do Porto, rendeu aos cofres do Estado 24 mil euros, aponta o relatório interno da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cujas principais conclusões foram divulgadas na última edição do “Expresso”.
O documento, que chegou ao gabinete das Finanças há cerca de um mês mas ainda não é público, tem 706 páginas organizadas em três volumes sobre a “Ação sobre Rodas”, que pôs o Fisco e a GNR a mandar parar devedores de impostos numa rotunda em Valongo, Alfena.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ao semanário do grupo Impresa que o relatório “vem confirmar aquilo que o Governo já tinha concluído: houve desproporção entre os meios empregues e a finalidade da operação porque as ações externas devem ser excecionais”.
Contudo, ações desta natureza – que neste caso levou José Oliveira e Castro, diretor das Finanças do Porto, a colocar o cargo à disposição – terão moldes diferentes. Ao mesmo semanário, António Mendonça Mendes revela que as grandes inspeções do Fisco passam a exigir validação dos serviços centrais da AT (de Lisboa).
“Achamos que o desenho das operações externas — quer as da competência própria dos órgãos de execução fiscal quer as definidas centralmente — deve, previamente, ser trabalhado com a área da relação com o contribuinte”, afirmou o governante.
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