Operadoras cabo-verdianas proibidas de alterar e criar novos tarifários

As operadoras cabo-verdianas de comunicações eletrónicas estão proibidas, nos próximos quatro meses, de lançar novas ofertas ou alterar os tarifários que já praticam, conforme decisão da autoridade de regulação, que pretende criar condições para uma “sã concorrência”.

De acordo com a deliberação da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), publicada em 27 de maio, os indicadores e estudos nacionais têm vindo a demonstrar que o setor das telecomunicações “tem condicionado o desempenho da economia” de Cabo Verde desde o primeiro trimestre de 2016, “na medida que tem contribuído negativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto [PIB]” do país.

“Essa diminuição nos resultados é consistente com a quebra sentida ao longo dos últimos anos” na designada ARPU (ou receita média por utilizador) dos operadores do setor das comunicações eletrónicas, nomeadamente no mercado móvel – Cabo Verde conta apenas com duas operadoras da rede móvel -, “levando em consideração os custos suportados pelas empresas em contradição com o aumento crescente do volume de tráfego de voz e dados”, acrescenta a deliberação.

Aquela autoridade de regulação refere que iniciou em 2018 a revisão do funcionamento do mercado do setor das comunicações eletrónicas, tendo constatado que “efetivamente o mercado cabo-verdiano não é concorrencial, sendo necessária uma intervenção regulatória” nesta área. Intervenção que visa “evitar distorções no mercado, garantir investimentos eficientes, a sustentabilidade dos operadores e, consequentemente, garantir a defesa dos interesses dos consumidores em termos de escolha, preços e qualidade de serviço”, lê-se.

“Tendo em conta as condições dos mercados grossistas existentes, nomeadamente a dificuldade de acesso e de interligação, a replicação de algumas ofertas retalhistas pode conduzir à prática de preços predatórios”, pelo que há “necessidade” de a ARME intervir para “criar as condições necessárias para o desenvolvimento de uma sã concorrência”, aponta ainda o documento.

Além disso, a ARME refere que leva em conta “o cenário atual que se vive no país e no mundo devido à covid-19, com impactos económicos graves para todos, em especial para o setor das comunicações eletrónicas, e a constante diminuição do ARPU neste setor, aliado ainda à necessidade da guerra de preços ser evitada”. Pelo que aquela agência de regulação entende que deve “adotar medidas necessárias e provisórias” para defender o setor e os consumidores.

Desde logo é suspenso provisoriamente “o lançamento de novas ofertas tarifárias e/ou alterações nos tarifários existentes no mercado das comunicações eletrónicas”. Essa suspensão “aplica-se a todos os operadores que exercem atividade no setor das comunicações eletrónicas” e vai vigorar até à conclusão do plano da ARME para o setor, o que deverá ocorrer “num prazo máximo de 120 dias”.

De acordo com um relatório recente da ARME, Cabo Verde fechou 2019 com quase 600 mil números de telemóvel ativos e mais de 70% usam o equipamento para aceder à Internet.

Só no quarto trimestre do ano passado, os utilizadores das duas operadoras móveis cabo-verdianas (CV Móvel e Unitel T+) consumiram 256.218.219 minutos de comunicações de voz, um aumento de 7%, e enviaram 76.779.102 de mensagens escritas (SMS), um aumento de 17%, também face ao mesmo período de 2018.