Oposição critica abandono do executivo municipal do Funchal de reunião extraordinária da Assembleia

Vários partidos da oposição da Assembleia Municipal do Funchal criticaram o abandono o executivo municipal e do grupo municipal da Coligação Confiança, que apoia o executivo, da reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, que iria discutir uma proposta do CDS-PP que visava a isenção de rendas, que se realizou na passada segunda-feira, que levou à suspensão dos trabalhos.

O abandono da reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal foi justificado pelo executivo municipal pelo facto de esta reunião ser “ilegal”, refugiando-se num parecer do departamento jurídico da Câmara Municipal do Funchal.

O CDS-PP considerou que a proposta que apresentou é legal. Os centrista repudiam a atitude do presidente e vice-presidente da Câmara do Funchal, de abandonar a reunião, “não permitindo que os deputados eleitos pelo povo do Funchal se pudessem pronunciar sobre um assunto que é de extrema importância para os pequenos empresários, situados no Mercados dos Lavradores e no Mercado da Penteada”.

Os centristas acrescentam que esta atitude do presidente da autarquia vai afectar 151 comerciantes.

O PTP foi outro partido a criticar a postura do executivo municipal, dizendo que lamenta a atitude “birrenta e anti-democrática” do executivo municipal do Funchal.

“Se queres conhecer o vilão, põe-lhe uma vara na mão”, afirmou Raquel Coelho, deputada municipal do PTP.

A deputada municipal do PTP diz que “não se pode aceitar” que de cada vez que o executivo municipal “não goste do teor das propostas” de uma Assembleia Extraordinária “abandone a sala a fim de  impedir a discussão das mesmas, violando os direitos dos partidos representados”.

Raquel Coelho diz que os argumentos utilizados pelo executivo municipal para abandonar a reunião da Assembleia Municipal “não têm qualquer fundamento legal” acrescentando que “o parecer apresentado esta ferido de isenção”. A deputada municipal do Funchal diz que se está a colocar a “partidarite e as guerrinhas políticas à frente do supremo interesse da cidade do Funchal”.

O deputado municipal independente Orlando Fernandes condenou e lamentou a atitude tomada pelo executivo municipal, considerada que esta “em nada contribui” para o desenvolvimento de medidas mitigantes do impacto do coronavírus covid-19 para combater a crise económica que as empresas sediadas no município vão enfrentar nos próximos meses.

Orlando Fernandes considerou que os motivos invocados pelo executivo municipal, para abandonar a reunião, são baseados “num parecer jurídico de duvidosa interpretação”, acrescentando que a 8 de junho realizou-se uma Assembleia Extraordinária que discutiu e aprovou quatro propostas, com impacto orçamental, “sem que o executivo tenha renunciado à discussão dos mesmos.

Os deputados do PSD na Assembleia Municipal do Funchal acusaram o presidente da autarquia de “prepotência e irresponsabilidade”.

Os sociais democratas consideraram “lamentável” que a autarquia continue a ser liderada por alguém que “se recusa a discutir, que abandona reuniões legitimamente convocadas e que, de forma prepotente, se mantém irredutível perante necessidades gritantes”, como aquelas que os comerciantes funchalenses atravessam, devido à pandemia da covid-19.

Repudiando a atitude “prepotente e irresponsável” demonstrada pelo presidente do executivo e os restantes elementos da coligação, os sociais-democratas lamentaram que, com o abandono da sessão, a discussão e aprovação da isenção tenha ficado relegada “para setembro”, lembrando que muitos comerciantes poderão não ter capacidade para aguentar os negócios até essa data.

O PSD lembra que também já tinha apresentado em junho uma proposta, entretanto chumbada, visando a isenção do pagamento daquelas rendas, e que na semana passada foi “negada” a “discussão de nove propostas tendentes a apoiar os comerciantes da cidade”.

atualizado às 09h15 com posição do PSD

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