Orçamento de Portugal pode levar a “desvio significativo” do Pacto de Estabilidade, avisa Bruxelas

Para a Comissão Europeia, há apenas uma dezena de Estados-membros que cumprem os requisitos em termos de propostas orçamentais para 2019: Alemanha, Áustria, Chipre, Finlândia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos. Os orçamentos destes países tiveram ‘luz verde’de Bruxelas, estando, assim, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O de Mário Centeno não está na lista dos ‘magníficos’ mas também não ficou sujeito a medidas ou sanções, como o da Itália, da Hungria ou da Roménia.

“Quanto à Bélgica, Eslovénia, França e Portugal, os PPO destes quatro Estados-Membros colocam um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019. Estes PPO poderão conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo”, refere a instituição europeia, em comunicado divulgado esta quarta-feira de manhã.

No que diz respeito aos projetos de planos orçamentais da Eslováquia, Estónia e Letónia para o próximo ano, segundo a Comissão Europeia, foram considerados “globalmente conformes” com o PEC. “Os planos apresentados por estes países poderão vir a originar um ligeiro desvio em relação ao seu objetivo de médio prazo (OMP) ou à respetiva trajetória de ajustamento”, alerta a nota enviada por Bruxelas.

“Cinco Estados-membros estão em risco de não cumprimento. Bélgica, França, Portugal, Eslovénia e Espanha. Pedimos a estes países que tomem as medidas necessárias para assegurar que o orçamento de 2019 cumpre as regras”, disse o vice-presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelos pelouros do Euro e o Diálogo Social, bem como pela estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais. No entanto, o comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, fiscalidade e união aduaneira, Pierre Moscovici, reconheceu os esforços levados a cabo por Portugal nos últimos anos.

“As melhorias têm que ser feitas tantos nos bons como nos maus momentos”, acrescentou Moscovici.

Numa carta dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o executivo comunitário pediu a 19 de outubro uma clarificação sobre a proposta do OE2019 no âmbito do cumprimento dos requisitos do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão Europeia sublinhou que o crescimento da despesa primária de 3,4%, excede a recomendação de um aumento máximo de 0,7% e que o esforço estrutural para 2019 do Governo se fixa em 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda que nos cálculos de Bruxelas se fixe em 0,2%, o que coloca esta meta abaixo da recomendação de 0,6% do Conselho Europeu de 13 julho.

A revisão da meta por Bruxelas foi contestada por Portugal, que numa carta de resposta dirigida ao director geral do Assuntos Económicos e Financeiros da CE, Marco Buti, assegurou que “o esforço de consolidação orçamental com base no saldo estrutural incluído no BdP para 2019 é 0,3% do PIB”. Pela mão do embaixador da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Nuno Brito, o Governo manifestou o seu comprometimento no “caminho da sustentabilidade das finanças públicas”, utilizando os elogios das agências de notação financeiras como argumento para as previsões macroeconómicas inscritas no OE.

Notícia atualizada às 13h15