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Orçamento Regional reflete estabilidade política, económica e social, afirma Pedro Calado

O vice-presidente do Governo Regional disse ainda que o Orçamento é a “continuidade de uma política orçamental de uma região que apresentou superavit nos últimos seis anos, e a única a contribuir para reduzir o défice do país. É a continuidade da consolidação das contas públicas”.
  • Helder Santos
20 Janeiro 2020, 09h35

A Assembleia Legislativa da Madeira iniciou esta segunda-feira a discussão do Orçamento Regional e do Plano e Programa de Investimentos e Despesa de Desenvolvimento da Região autónoma da Madeira (PIDDAR). O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, abriu o debate dizendo que o Orçamento é coerente e consistente, e o melhor para responder aos desafios do futuro e reflecte estabilidade política, económica e social.

“O Orçamento Regional consolida sucessos e progressos da legislatura passada. É a continuidade de uma política orçamental de uma região que apresentou superavit nos últimos seis anos, e a única a contribuir para reduzir o défice do país. É a continuidade da consolidação das contas públicas”, disse Pedro Calado.

O governante disse ainda que o Orçamento oferece “garantia de estabilidade e uma perspetiva de futuro” e reflete a “prioridade nas políticas de apoio social e atividade económica geradora” de emprego e de riqueza, acrescentando que a redução e impostos é “ponto essencial” do orçamento. O vice-presidente do Governo Regional destacou a baixa do IRC para 11,9% para empresas com matéria colectável até aos 25 mil euros, “esgotando o diferencial fiscal” com o território nacional, e ainda a manutenção da redução da taxa normal de IRC

“A redução na receita é superior a um milhão de euros, em três anos foi uma redução de mais de oito milhões de euros. Esta é a única forma socialmente correcta de apoiar empresas, estimular a competitividade e estimulando a criação plena de emprego”, defendeu Pedro Calado.

O governante refere que o Orçamento tem 33,4 milhões de euros para a progressão e valorização de carreiras na saúde e educação, da continuidade de programas de admissões na função pública, com quatro milhões de euros. Estarão ainda disponíveis cinco milhões para descongelamentos e progressões na carreira, despesas com a atualização de salariais são de 1,7 milhões de euros.

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