Ordem dos Advogados quer esclarecimentos sobre o “algoritmo da Justiça”

No seguimento das recentes notícias que dão conta de dúvidas sobre a aleatoriedade do algoritmo que sustenta a distribuição de processos nos juízos criminais e, em particular, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, solicitou uma audiência com carácter de urgência ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça.

Em comunicado oficial, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados recorda que o instituto é a entidade que “gere o sistema informático que procede à distribuição de processos pelo modo referido, com vista ao esclarecimento do funcionamento do sistema de distribuição”.

Do pedido de audiência foi dado conhecimento às seguintes entidades: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Justiça, Conselho Superior da Magistratura e Procuradoria Geral da República, refere ainda o comunicado.

A solicitação da reunião e as questões a colocar “apenas visam restaurar um clima de normalidade e de confiança no sistema de Justiça neste aspeto concreto, para o qual se considera imprescindível a clarificação das seguintes questões: qual a entidade que desenvolveu o algoritmo de distribuição de processos nos juízos criminais?; quais os critérios que fundam o algoritmo de distribuição em apreço?; o número de processos anteriormente distribuídos a cada um dos magistrados é um dos critérios em que se funda o algoritmo?; este algoritmo é utilizado na distribuição de todos os processos nos Tribunais ou é aplicado apenas no TCIC?; o algoritmo utilizado sofreu alguma alteração recente no que diz respeito aos critérios em que se funda?; o algoritmo foi previamente validado pelo Conselho Superior da Magistratura e/ou pela Procuradoria Geral da República?; quais as medidas de segurança que o IGFEJ implementou para garantir a segurança deste procedimento?

Entende o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados “que estas, bem como outras questões que, entretanto, possam ser identificadas, são essenciais para o cabal esclarecimento do público em geral e da comunidade judiciária em particular, em especial dos advogado com processos distribuídos ou a distribuir nos juízos criminais”.