Ordem dos Arquitetos pede anulação do concurso da reabilitação do Conservatório de Lisboa

A Ordem dos Arquitetos da Região Sul enviou uma carta à administração da Parque Escolar solicitando a anulação do Concurso Público Internacional recentemente lançado para a Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa.

A Ordem encontrou várias irregularidades no procedimento, desde logo ao nível da modalidade de concurso adotada.  Em comunicado refere que “à luz do Código dos Contratos Públicos (CCP), a instrução do processo é incorreta e não se adequa à elaboração do projeto de reabilitação de um imóvel histórico como o Conservatório Nacional”. Contudo, realça a importância da obra e do lançamento de um concurso para a tão necessária reabilitação do Conservatório de Lisboa.

“Para a OASRS, tratando-se de uma intervenção num edifício classificado inserido num conjunto de interesse público e tratando-se da salvaguarda do seu valor patrimonial e cultural, a avaliação da experiência dos concorrentes segundo um critério quantitativo (proposta economicamente mais vantajosa) tal como está prevista no Concurso da Parque Escolar, é completamente desajustada à defesa do interesse público, do princípio da concorrência e do acesso democrático à encomenda”, lê-se no documento.

Os arquitetos adiantam ainda que os critérios de adjudicação do Concurso contrariam o previsto no número 1 do artigo 75 do Código dos Contratos Públicos, segundo o qual “os factores e os eventuais subfatores que densificam o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa devem abranger todos, e apenas, os aspectos da execução do contrato a celebrar submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, não podendo dizer respeito, direta ou indiretamente, a situações, qualidades, características ou outros elementos de facto relativos aos concorrentes”.

Na opinião da OASRS, a avaliação deveria incidir sobre a qualidade das propostas e feita por um júri de natureza técnica. Considera ainda inadequada a obrigatoriedade de pagamento para ter acesso às peças do Concurso (100 euros), um valor que contraria o princípio da gratuitidade e livre acesso às peças dos procedimentos defendido pela Ordem dos Arquitectos.

A Ordem solicita à Administração da Parque Escolar, a anulação do concurso e o lançamento de um novo Concurso de Conceção indo ao encontro do que estipula o CCP.

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