Ordem dos Solicitadores cria plataforma para registar património do Estado
A OSAE – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução desenvolveu uma plataforma informática que vai acelerar o processo de identificação e registo do património imobiliário de entidades públicas, anunciou em comunicado a OSAE.
“A plataforma surge no âmbito de um projeto-piloto que arranca em Viana do Castelo e cujo objetivo é ser alargado a todas as entidades públicas”, diz a Ordem.
Esta quinta-feira foi assinado o protocolo entre OSAE, IRN – Instituto dos Registos e Notariado e autarquia.
A plataforma permite que a entidade pública (institutos, câmaras municipais ou juntas de freguesia) envie através de um simples formulário a informação existente sobre um determinado imóvel, ao qual será distribuído um solicitador aderente, por sorteio. Este profissional ficará responsável por recolher, analisar e entregar toda a informação necessária para a correta identificação do imóvel, assim como de preparar o respetivo registo predial a cargo das conservatórias dependente do IRN.
“A cada três meses faremos um balanço da forma como vai decorrer a evolução, para podermos alargar estes protocolos a outros municípios ou até outras entidades do Estado. Este protocolo teve um percursor, que foi o projeto Bupi, para o qual colocámos solicitadores a colaborar no mapeamento dos prédios rústicos”, afirmou José Carlos Resende, bastonário da OSAE, durante a assinatura do protocolo.
O bastonário destacou a importância de cada entidade pública conhecer o respetivo património: “Só assim se pode efetuar uma boa gestão desse património, impedir o desperdício de dinheiros públicos, que é evidente quando não se conhece bem o que têm dentro de casa. Não se pode conservar ou rentabilizar o que se desconhece no seu todo ou em parte”.
O património que será objeto de registo é o denominado património privado da entidade pública e que é suscetível de ser vendido. Nestes procedimentos são excluídos os imóveis que constituem o património público, ou seja, ruas, praças e edifícios públicos.
