Ordem reage a parecer da PGR: “o mais importante é a legitimidade das reivindicações”

Numa primeira reação ao facto de o conselho consultivo da Procuradoria-geral da República (PGR) ter considerado ilícita a primeira greve cirúrgica dos enfermeiros, a bastonária Ana Rita Cavaco lembra ainda que seria importante divulgar o resultado da investigação ao fundo que recolheu donativos para ajudar os grevistas.

“Durante semanas, os enfermeiros foram fustigados com essas suspeitas e era importa agora divulgar essa informação”, afirma à agência Lusa a bastonária, indicando que o resultado dessa investigação mostra que não há participação de grupos económicos nem da Ordem dos Enfermeiros na recolha de fundos para compensar os enfermeiros em greve.

A forma de financiamento da greve foi um dos motivos que levou a PGR a entender a greve como ilícita. Segundo o parecer, “não é admissível” que os trabalhadores vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através de um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

O parecer refere ainda que a primeira greve cirúrgica foi ilícita porque a paralisação teve uma modalidade que não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram.

A bastonária afirma que vê com estranheza que “haja uma greve com serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral e que vem a ser considerada ilícita”.

“Há muito ruído à volta do protesto dos enfermeiros e uma coisa sabemos, e é o mais importante, é que o que os enfermeiros pedem é legítimo”, declarou Ana Rita Cavaco.

A Ordem repete ainda palavras do Presidente da República, indicando que importa mais aguardar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a intimação apresentada por um dos sindicatos que contesta a requisição civil determinada pelo Governo em relação à segunda greve cirúrgica, que ainda decorre em 10 blocos operatórios.

Sobre a eventualidade de serem marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros em greve, a bastonária recorda que a questão não é nova e que chegou a concretizar-se num protesto que ocorreu há dois anos nos blocos de parto, motivado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica.

“Na altura foram efetivamente marcadas faltas e inclusive com perda de vencimento e esses processos ainda decorrem”, indica.

O protesto dos enfermeiros especialistas em blocos de parto também foi alvo de um parecer do conselho consultivo da PGR, tendo a Ordem atacado juridicamente esse parecer, porque era “uma questão que lhe competia”.

O protesto em blocos de parto não era uma greve, não tendo tido o envolvimento de sindicatos. Os enfermeiros recusavam-se a prestar cuidados especializados enquanto não recebesse enquanto enfermeiros especialistas.