Organismos públicos não cumpriram obrigação fiscal declarativa

Inspeção-Geral das Finanças encontrou várias irregularidades na concessão de subvenções a empresas privadas e entidades do setor social em 2016.

Cristina Bernardo

Os organismos públicos estão a dar milhões à margem da lei. Segundo o “Jornal de Negócios”, existem 13 organismos públicos que não reportaram à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) subvenções que concederam no valor global de 44,4 milhões de euros, às quais se juntam três entidades que deram apoios no valor de 600 mil euros sem qualquer fundamento legal e, ainda, 499 entidades públicas que atribuíram benefícios no montante de 3.203 milhões de euros.

Todos estes organismos não cumpriram a correspondente obrigação fiscal declarativa. A ação de controlo da IGF foi feita com vista a “confirmar se as entidades do setor público cumpriraram sem erros materialmente relevantes, as obrigações estabelecidas”, na atribuição das subvenções e benefícios públicos, no ano de 2016.

Nesse ano existiram 528 organismos a dar apoio a 92.558 entidades no valor global de 4.306 milhões de euros. A lei considera como subvenção pública “toda e qualquer vantagem financeira, ou patrimonial atribuída direta, ou indiretamente, qualquer que seja a designação, ou modalidade adotada”.

Em conclusão, a IGF recomendou que a lei em vigor seja aperfeiçoada por forma a “clarificar o universo de entidades públicas obrigadas, de alterar o prazo de reporte e publicitação e de alargar a obrigação de divulgação das subvenções públicas aos beneficiários”.

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