O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) considera que os advogados estão a financiar duplamente o sistema de acesso ao Direito. João Massano acredita que os advogados patrocinam o funcionamento da justiça portuguesa, porque quem suporta os custos inerentes à administração de sistema de acesso ao Direito e aos tribunais é o Conselho Geral da OA e os respetivos conselhos regionais, por via das quotas pagas pelos profissionais. “No fundo, os advogados estão a subsidiar o custo social da justiça”, disse, em entrevista ao Jornal Económico (JE).
Para resolver este “problema de sociedade”, João Massano defende que estas despesas não sejam suportadas unicamente pelas quotas, mas também pelo Estado. Ou seja, canalizar parte do valor das custas judiciais para as quantias administrativas. “Os médicos e os professores não patrocinam o Serviço Nacional de Saúde nem o sistema educativo português, mas os advogados, objetivamente, pagam o sistema de justiça. Os custos administrativos do acesso ao Direito são suportados pelas quotas”, critica o ainda cofundador da sociedade ATMJ.
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