Os exemplos do Governo para o subsídio do arrendamento

Na medida de apoio extraordinário ao pagamento de rendas, que faz parte do pacote “Mais Habitação”, o Governo diz que quer garantir que as famílias com taxas de esforço elevadas com contratos de arrendamento celebrados até 31 de dezembro de 2022 recebem um apoio ao pagamento das respetivas rendas.

São elegíveis os agregados com taxas de esforço superiores a 35%, até ao sexto escalão de rendimento (mais de 26.355 euros por ano até 38.632 euros), com contratos de arrendamento celebrados até 31 de dezembro de 2022 devidamente registados na Autoridade Tributária e cuja renda esteja enquadrada nos limites de renda previstos no Porta 65.

Uma família monoparental, com um filho, cujo rendimento é de 1.400 euros e paga uma renda de 900 por um T2 em Lisboa, recebe apoio de 200 euros.

Um casal com dois filhos em que o rendimento é de 2.500 euros e a renda do T3 no Porto é de 1.200 euros recebe apoio de 200 euros.

Já um casal com dois filhos com um rendimento de 2.100 euros e a pagar uma renda de 900 euros por um T3 em Matosinhos, recebe um apoio de 165 euros.

Numa família monoparental, com um filho que vive num T2 em Coimbra, em que tem de rendimento 900 euros e paga uma renda de 500 euros, recebe um apoio de 185 euros.

Um casal com um filho que vive num T2 em Cascais tem um rendimento de 1.750 euros e paga uma renda de 800 euros, recebe apoio de 188 euros.

Outro exemplo é o caso de um casal com dois filhos, que vive num T3 em Oeiras e tem um rendimento de 2.400 euros. Paga uma renda de 1.000 euros e recebe de apoio 160 euros.

Por fim, o exemplo de uma família monoparental, com um filho a viver num T2 em Loulé, que tem um rendimento de 1.500 euros e paga uma renda de 700 euros. Aqui recebe um apoio de 175 euros.

O apoio é concedido por períodos de 12 meses, podendo ser renovado até ao limite de 60 meses.

O apoio mensal tem um limite máximo de 200 euros e corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final de 35% nos primeiros 12 meses; 40% entre os 13 meses e os 36 meses; e 45% entre os 37 meses e os 60 meses.