Pacote legislativo de Trump agrava défice dos EUA em 2,9 biliões de euros

O pacote legislativo orçamental do Presidente Donald Trump agravará o défice norte-americano em 3,4 biliões de dólares (2,9 biliões de euros) até 2034, retirando seguro de saúde a 10 milhões de pessoas, estimou o Gabinete de Orçamento do Congresso.

A projeção do gabinete (entidade técnica apartidária conhecida pela sigla em inglês CBO), divulgada na segunda-feira, representa um ligeiro aumento em relação a uma anterior, tendo em conta os ajustes finais feitos pelos republicanos antes de a legislação ser aprovada a 04 de julho.

Segundo o CBO, mais de 10 milhões de pessoas ficarão sem seguro de saúde em 2034 por causa do pacote que Trump designou de “Uma Grande e Bela Lei”, menos do que uma projeção anterior, que apontava para 11,8 milhões de pessoas a perder cobertura.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, reagiu às projeções do CBO afirmando que “os factos são teimosos e os factos são claros”.

“A ‘grande e feia traição’ é uma perda para o país e será uma perda para os republicanos”, disse o líder democrata.

Trump e os republicanos insistem que o crescimento económico irá exceder as projecções do CBO para a próxima década, eliminando os défices projetados, à medida que entram no Tesouro mais receitas do que o previsto.

O pacote estende os cortes de impostos do primeiro mandato de Trump (2017-2021), aumenta as despesas com a defesa e o controlo da imigração e reduz programas de assistência como o Medicaid, um seguro de saúde para os cidadãos com rendimentos mais baixos.

Outra promessa de campanha apresentada pelo Presidente republicano incluída é a isenção de impostos sobre gorjetas e horas extraordinárias até 2028.

O teto para as deduções de impostos estaduais e locais será quadruplicado por cinco anos.

Está também prevista uma redução drástica no programa Snap, o principal auxílio alimentar do país.

Foram atribuídas centenas de milhares de milhões de dólares para o combate à imigração ilegal, que Trump tornou uma das principais prioridades do seu segundo mandato.

Em detalhe, 46,5 mil milhões de dólares destinam-se à continuidade da construção do muro na fronteira com o México, 45 mil milhões de dólares à criação de 100 mil vagas em centros de detenção de migrantes e cerca de 30 mil milhões de dólares ao recrutamento de 10 mil agentes adicionais para a Agência Federal de Imigração (ICE) e ao reforço da polícia de fronteira.

O projeto de lei reverte inúmeros incentivos fiscais para energia renovável e soluções de eficiência energética adotadas em 2022 durante o mandato anterior de Joe Biden, especialmente a energia eólica.

O CBO afirmou que mais de 1 bilião de dólares em poupanças de défice são gerados através das partes do projeto de lei relacionadas com a saúde, que incluem novos requisitos de trabalho para certos beneficiários do Medicaid nos estados que expandiram o programa através da Lei de Assistência Médica Acessível.

Foram feitas algumas alterações tardias ao projeto de lei no Medicaid para conquistar os que se opunham, incluindo a criação de um fundo de 50 mil milhões de dólares para hospitais rurais.