Pagamento de indemnizações é solução preferida para combater contratos a prazo

Mais de um terço dos portugueses – 37,2% – considera que a melhor forma de combater os contratos a prazo é obrigar ao pagamento de uma indemnização quando o contrato não é renovado, segundo uma sondagem da Aximage para o “Jornal de Negócios” e “Correio da Manhã”.

A sondagem, divulgada esta quarta-feira, 14 de março, pelo dois jornais, é feita tendo como enquadramento o regresso da discussão das leis laborais ao Parlamento, esta terça-feira, para discussão de propostas do PCP, do BE e do PAN.

A segunda medida preferida dos inquiridos neste estudo é a redução da duração máxima dos contratos a prazo (29,1%), seguida do agravamento da Taxa Social Única (26,9%).

Na sexta-feira, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que vai apresentar propostas para limitar a contratação a termo na próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, agendada para dia 23, prevendo que o processo fique concluído no primeiro semestre do ano.

José António Vieira da Silva, que falava à saída de uma reunião da Concertação Social, disse que, neste momento, o Governo “está a finalizar” a análise dos contributos enviados ao Governo pelas confederações patronais e centrais sindicais, pelo que apresentará as propostas aos parceiros sociais dentro de duas semanas, embora não tenha revelado medidas em concreto.

A Assembleia da República debate hoje dez projetos de lei e uma resolução sobre legislação laboral, apresentados por vários grupos parlamentares mas cujo destino mais provável deverá ser o chumbo, numa iniciativa agendada pelo Partido Comunista Português.