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PAN diz que referendo da eutanásia tem “único propósito de adiar resposta que estado democrático tem que dar”

Bebiana Cunha recordou que aquando “da discussão dos projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia, o PAN expressou de forma bem clara a sua posição quanto à realização de um referendo nesta matéria”. Em fevereiro, o partido apresentou um projeto lei que foi aprovado e tinha como objetivo a despenalização da eutanásia.
22 Outubro 2020, 17h10

A deputada do PAN Bebiana Cunha referiu esta quinta-feira que o referendo que visa a despenalização da eutanásia tem como objetivo “adiar resposta que o estado democrático tem que dar”.

“Esta proposta de referendo tem um único propósito real o adiamento da resposta que o estado democrático tem que dar”, frisou Bebiana Cunha sublinhando que “este projeto quer desviar as atenções para outro foco, diferente daquele que deve ser a discussão por mais difícil que seja a morte medicamente assistida”.

Bebiana Cunha recordou que aquando “da discussão dos projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia, o PAN expressou de forma bem clara a sua posição quanto à realização de um referendo nesta matéria, este pedido de realização de um referendo parece-nos que está a ser claramente utilizado como último reduto de quem quer a todo o custo travar uma matéria de direito tao fundamental e basilar”.

Em fevereiro, o PAN viu a sua medida ser aprovada com 121 votos. A proposta apresentada determinava que o pedido de morte medicamente assistida apenas seria “admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva”, segundo site do partido.

Bebiana Cunha apontou que “como o alargamento da autonomia e da autodeterminação das pessoas, o pedido de referendo que aqui discutimos para cidadãos e cidadãs e eleitores recenseados sejam chamados a pronunciar-se sobre a seguinte pergunta: concorda que matar outra pessoa aa seu pedido ou ajuda-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias”.

Para a deputada do PAN “a forma como esta questão está colocada desde logo é muito questionável”, sendo que “encontra-se imbuída e intensionalmente indutor do julgamento moral”.

“Tem um propositivo político muito claro e que muito nos preocupa, procura tirar a discussão aquilo que é de facto essencial e fá-lo tao somente com o intuito de evitar o debate fundamental que é necessário fazer sem receio, com a profundidade, com a seriedade e com o rigor que esta matéria nos exige e sobretudo sem que se atente contra os direitos de quem se encontra em fim de vida”, destacou Bebiana Cunha.

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