Pandemia “acarreta” consequências económicas e sociais que “ainda são incalculáveis”, alerta Mendonça Mendes

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) defende que a circunstância em que é apresentado o Orçamento do Estado para 2021, que vai ser votado na Assembleia da Republica nesta quinta-feira, 26 de novembro, “é porventura a mais difícil das nossas vidas”. António Mendonça Mendes alerta que a pandemia acarreta consequências económicas e sociais que “ainda são incalculáveis” na sua extensão devido à própria incerteza sobre a sua duração. Na conferência sobre o OE/2021, realizada pelo JE em parceria com a EY, o governante dá conta que neste cenário que todas as economias a nível mundial – e Portugal não é exceção – vão acabar este ano “com a maior destruição de riqueza de que há memória na época moderna”.

Na conferência JE/EY sobre o OE/2021, António Mendonça Mendes transmitiu, na sua intervenção, aquilo que são as ideias essenciais que presidiram à elaboração e apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021. Recorda que o Governo prevê recessão de 8,5% este ano e crescimento de 5,4% em 2021, deixando uma palavra de confiança que Portugal vai ser capaz de vencer esta crise. E dá conta dos instrumentos que o Executivo pôs em marcha para mitigar o aumento do desemprego e apoiar as empresas e famílias. O SEAF realça que OE/2021 é um Orçamento para combater a crise pandémica.

“Todos sabemos que a circunstância em que apresentamos este Orçamento é muito especial. É porventura a circunstância mais difícil das nossas vidas. Nunca tínhamos imaginado que houvesse uma pandemia que constituísse uma ameaça em termos de saúde pública. E ao mesmo tempo que acarretasse consequências no âmbito económico e social que ainda são incalculáveis na sua extensão decorrentes daquilo que é a sua própria incerteza sobre a duração da pandemia”, defendeu.

O SEAF realça que “é neste cenário que todas as economias a nível mundial – Portugal, evidentemente, não é exceção – vão seguramente acabar o ano de 2020 com a maior destruição de riqueza de que há memória na época moderna”. E recorda as previsões do Executivo socialista para a evolução do PIB e desemprego: “É aquilo que é a nossa projeção, é no sentido que Portugal caia, em termos de riqueza, 8,5%, em 2020, e que isso seja acompanhado de um aumento do desemprego, que tinha descido de 2015 para 2019 de 12% para 6%. E que agora crescerá para níveis de cerca de 8,7%”.

António Mendonça Mendes realça, no entanto, que os números do desemprego apesar de tudo traduzem “alguma mitigação que decorreu do efeito das medidas muito significativas que tomamos de apoio à manutenção de emprego por parte das empresas e que foram determinantes para que, apesar de tudo, tivesse subido para níveis de 8,7%.

Um Orçamento para combater a crise pandémica

Sobre a evolução do desemprego, e apesar das medidas tomadas pelo Executivo (através de apoios de verbas quer através de isenções de pagamento das contribuições), António Mendonça Mendes ao esconde que “são números absolutamente impressionantes que seguramente, há um ano, nenhum de nós estaria a prever que acontecesse”.

É, por isso, salienta o SEAF, que a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, foi apresentada “com uma ideia muito firme, um propósito de combater a crise pandémica e um propósito de proteger a economia, o que significa proteger o rendimento das famílias e as empresas”.

Mendonça Mendes destaca que o primeiro objetivo “é sem dúvida o combate à crise pandémica e isso implica um esforço muito determinado de aposta e investimento no nosso sistema de saúde”.  Sublinhando que o SNS é” a espinha dorsal do nosso sistema de saúde”, o governante dá conta que essa a razão do Governo “concentrar aí os esforços que representam um aumento muito significativo do seu orçamento”.

“Esse aumento do orçamento do SNS é para equipamentos, para mais profissionais, para termos capacidade de, ao nível do nosso sistema de saúde pública, podermos combater a pandemia de forma muito determinada, aumentando a capacidade de testagem como temos feito e de capacidade de previsão em relação à evolução da pandemia”, explica. E assegura: “nós não vamos negar um único esforço de aposta e de investimento no serviço de saúde, porque essa é mesmo a prioridade deste orçamento”.

Aposta na preservação do tecido produtivo

Mendoça Mendes sinaliza ainda que a segunda aposta neste orçamento incide “na preservação do nosso tecido produtivo, quer preservando as nossas empresas quer preservando os postos de trabalho”.

“Sabemos que, passada esta crise pandémica, o país vai continuar. Nós aliás somos um povo que está muito habituado a ter muitas dificuldades e sempre conseguimos aproveitar essas mesmas dificuldades. Agora não será excepção. Mas temos de ter a consciência de que para podermos recuperar, temos de manter o mais possível o nosso tecido produtivo”, afirma.

O SEAF defende que “se torna vital termos a consciência de que a nossa recuperação será tanto mais rápida quando tivermos a capacidade de preservar as empresas e os postos de trabalho”.

Tendo como pano de fundo este objetivo, António Mendonça Mendes destaca que, por isso, a  aposta do Executivo incide na proteção do rendimento das famílias, “protegendo desde logo a proteção seu emprego, onde temos medidas muito substanciais que representam mais de 900 milhões de euros de apoio à empresas para proteção dos postos de trabalho”.

“Mas temos também medidas de proteção ao rendimento das famílias muito significativas em duas vertentes: uma política de valorização dos rendimentos do trabalho, por isso é tão importante manter a trajetória do aumento do salário mínimo nacional, mas também manter o aumento das pensões mais baixas e ao mesmo tempo continuando a valorização normal dos sistemas de progressão na Administração Pública”, explica, considerando que “tudo isto é fundamental para manter o poder de compra das nossas famílias, tão importante para manter a procura interna e isso é relevantíssimo para o crescimento das nossas empresas”.