Pandemia atira défice para 5,7% em 2020, mais baixo do que o esperado no Orçamento

Depois do primeiro excedente orçamental em democracia em 2019, a pandemia fez Portugal regressar aos défices. O cenário já era certo, mas apesar do disparo, os dados revelaram-se mais positivos do que os projetados no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), tal como esperado pelo Governo. O défice orçamental fixou-se em 5,7% do PIB no ano passado, abaixo até das projeções do Orçamento Suplementar.

“A estimativa preliminar para o ano de 2020 revela que o setor das AP apresentou um saldo negativo (necessidade líquida de financiamento) de -11 501 milhões de euros, correspondente a -5,7% do PIB”, refere o relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicado esta sexta-feira.

A trajetória de melhoria das contas públicas desde 2017 e que culminou com um excedente de 0,1% do PIB em 2019 foi, assim, interrompida no ano passado, levando ao rácio face ao PIB mais alto desde 2014, aquando da resolução do BES, que fez o défice disparar para 7,4% do PIB. Porém, ficou abaixo de todas as estimativas do Governo, que tem sido criticado pelos partidos, que defendem que poderia ter ido além nos apoios à economia.

No OE2021, o Governo projectava um défice de 7,3% do PIB em 2020, mas o Ministério das Finanças já tinha admitido que o saldo orçamental deveria ficar abaixo desta estimativa e próximo dos 6,3% previstos no Orçamento Suplementar, de junho do ano passado. O rácio fixa-se também abaixo das projeções da generalidade das instituições. A Comissão Europeia previa um défice de 7,3% do PIB para 2020, enquanto o Fundo Monetário Internacional de 8,4% do PIB, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 7,9% do PIB.

A receita total diminuiu 5,0% entre 2019 e 2020, em resultado da diminuição de 5,2% na receita corrente, “impulsionada sobretudo pelo decréscimo dos impostos sobre a produção e a importação (-9,1%), mas também dos impostos correntes sobre o rendimento e património (-3,7%), refletindo a forte redução da atividade económica em 2020”, explica o INE, dando conta de que pelo contrário, a receita das contribuições sociais registou um aumento de 1,2%.

“A receita de capital registou um acréscimo de cerca de 20%, em particular devido ao aumento das transferências de capital recebidas da União Europeia que, em parte, foram direcionadas para o financiamento de medidas de apoio às empresas e às famílias”, acrescenta ainda destacando na receita face a 2019, o aumento da importância relativa das contribuições sociais (mais 1,8 p.p.), dos impostos correntes sobre o rendimento e património (mais 0,3 p.p.) e da receita de capital (mais 0,2 p.p.). Por outro lado, registou-se um decréscimo da quota de impostos sobre a produção e a importação (-1,5 p.p.) “que, ainda assim, se mantêm como a principal fonte de receita pública”.

Já a despesa total aumentou 7,8% entre 2019 e 2020, como consequência da subida de 5,9% da despesa corrente e de 33,6% da despesa de capital, devido ao empréstimo à TAP e à garantia à SARA, bem como o pagamento de retroativos referentes a suplementos de férias não pagos a agentes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, resultante de uma sentença de tribunal.

“Para o aumento da despesa corrente contribuiu principalmente o incremento de 4,1% das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, correspondente a 1,4 mil milhões de euros, e também o aumento de 3,7% das remunerações”, explica o INE, dando nota de que em sentido oposto, verificou-se um decréscimo de 8,6% na despesa em juros.

O INE estima ainda, com base nos dados da Direção-Geral do Orçamento, que o impacto direto no défice das medidas de apoio no contexto da pandemia “foi cerca de 2,3% do PIB”, salientando que cerca de metade do aumento verificado na despesa pública entre 2019 e 2020 traduz o impacto direto de medidas excecionais de apoio no contexto da pandemia COVID-19, correspondentes a 3,6% da despesa pública total no ano passado, destacando a despesa em subsídios às empresas, que representou 2,2% da despesa total em 2020, e o apoio social às famílias (0,2%).

O saldo primário, correspondente ao saldo global líquido da despesa em juros, foi negativo, o que não acontecia desde 2014, em 5,7 mil milhões de euros. Já a dívida pública subiu para 133,6% do PIB no ano passado, acima dos 116,8% do PIB registados em 2019.

O organismo de estatística explica ainda que a redução do saldo orçamental em 1,5 pontos percentuais (p.p.) no quarto trimestre de 2020 relativamente ao trimestre anterior resulta de um aumento da despesa de 2,8% e de uma diminuição da receita de 0,3%.

Projeções para este ano ainda inalteradas

O Governo ainda não atualizou as projeções do défice para este ano. O Executivo já admitiu que o impacto dos novos confinamentos e das medidas de apoio à economia e ao emprego irão levar a uma atualização do cenário macroeconómico no Programa de Estabilidade, mas poderia ter já reportado a informação a Bruxelas na notificação dos défices por procedimentos excessivos, o que não aconteceu por ainda estar a estimar os impactos da terceira vaga da pandemia.

No relatório enviado pelo INE esta sexta-feira ao Eurostat, as projeções para 2020 – que são da responsabilidade do Governo – mantêm a projeção de um défice de 4,3% para este ano, com uma necessidade líquida de financiamento e 9.132 milhões de euros.

“Realça-se que este cenário ainda não foi atualizado e não inclui os impactos macroeconómicos e orçamentais que resultam do confinamento que irá vigorar até ao final do primeiro trimestre de 2021, uma vez que o Ministério das Finanças ainda se encontra a apurar estes impactos, que apenas serão apresentados no Programa de Estabilidade”, pode ler-se.

(Atualizado às 12h23)