Parlamento aprova Lei da Uber

Esta contribuição de 5% para o Estado, que acabou por ser adotada pelo PS e consta no diploma final, foi uma iniciativa dos sociais-democratas e revelou-se um “braço de ferro” entre o PS e o PSD durante, aproximadamente, um ano.

Três meses depois do veto presidencial à proposta de regulamentação dos transportes em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE), com empresas como a Uber, Cabify e Taxify, o Parlamento aprovou a proposta, defendida pelo PS e PSD, que introduzirá uma contribuição de 5% para o Estado.

Em reação a esta aprovação, fonte oficial da Uber, fez saber que a proposta “sofreu alterações significativas face ao texto aprovado pela maioria do Parlamento no passado mês de março”, pelo que, terá que “avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na operação da Uber em Portugal”.

A contribuição de 5% para o Estado, que acabou por ser adotada pelo PS e consta no diploma final, foi uma iniciativa dos sociais-democratas e revelou-se um “braço de ferro” entre o PS e o PSD durante, aproximadamente, um ano. O PSD, no seu projeto de lei, tinha proposto que os operadores pagassem uma taxa de 5% mas, durante a discussão na especialidade, alterou e fixou a contribuição entre 0,1 e 2%, o que foi viabilizado pelo PS.

Importa recordar que o Parlamento aprovou no final de março, em votação final global, a chamada Lei Uber que resultou de um texto de substituição da Comissão de Economia, na sequência das diferentes propostas do Governo e dos partidos. Contudo, a 29 de abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta lei, solicitando ao Parlamento que a voltasse a apreciar e pedindo que este “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição”.

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