Parlamento aprova recomendação do Bloco para eliminação dos CMEC
O parlamento aprovou, com a abstenção do PSD, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo o fim das rendas excessivas no setor eléctrico, nomeadamente os chamados Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), esta quarta-feira.
A proposta do grupo parlamentar do Bloco pretende que “essa eliminação – seja por renegociação direta no âmbito do processo de revisibilidade final dos CMEC, seja mediante tributação específica do produtor – se reflita na formação das tarifas para o ano 2018 e seguintes”.
O Bloco de Esquerda salienta que os CMEC “tendo representado 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de eletricidade ao longo dos últimos 10 anos”, acrescentando que este ano “pesarão 300 milhões de euros na fatura elétrica”.
Realça ainda que durante o ano de 2017, “o Governo procederá ao ajustamento final dos CMEC para o período 2018-2017”.
