Parlamento Europeu aprova relatório que condena governo da Hungria

Esta é a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro em causa no Conselho.

O Parlamento Europeu recomendou esta quarta-feira ao Conselho a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus pelo Governo de Viktor Órban, em matérias como migrações e Estado de direito.

Esta é a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro em causa no Conselho.

O relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, que considerava existir um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus, recebeu 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções durante a votação realizada no hemiciclo de Estrasburgo, França.

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