Parlamento Europeu chumba ‘taxa do link’ e remete nova votação para setembro

Os eurodeputados deram ‘luz vermelha’ à proposta da comissão de Assuntos Jurídicos para o arranque das negociações sobre a alteração às leis de direitos de autor na União Europeia. O Parlamento Europeu (PE) chumbou as novas regras em plenário nesta manhã de quinta-feira, com 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções, pelo que a posição desta instituição europeia voltará a ser debatida, alterada e votada no próximo mês de setembro, em sessão plenária.

O regulamento da entidade liderada por Antonio Tajani prevê que se, pelo menos, 10% dos deputados (neste caso, 76) se opuserem ao início das negociações dos diplomas votado em comissão, deve haver votação em plenário.

“Lamento que a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição que eu e a comissão de Assuntos Jurídicos defendemos. Mas isso faz parte do processo democrático. Voltaremos ao assunto em setembro para uma análise mais aprofundada e tentaremos focar-nos nas preocupações das pessoas, ao mesmo tempo que atualizamos as nossas regras de direitos de autor com o ambiente digital moderno”, explicou o eurodeputado alemão Axel Voss, em declarações divulgadas pelo PE.

Na rede social Twitter, o relator da comissão completou a ideia e deu-lhe um nome: “James Blunt é um dos muitos criadores que defendem a reforma dos direitos de autor. Queremos conseguir com esta reforma que músicos, artistas, jornalistas, autores e outras pessoas criativas tenham a oportunidade”.

https://twitter.com/AxelVossMdEP/status/1014804142697648128

A diretiva do copywrite há vários meses que tem feito correr tinta na imprensa, com a sua possível implementação, em 2019, associada ao fim da era da Internet como a conhecemos atualmente. A Gestão dos Direitos dos Artistas alertou recentemente para que a proposta de Diretiva Europeia sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital, que, considera, favorecer a indústria de ‘streaming’ em detrimento dos direitos de propriedade intelectual dos artistas.

O músico Paul McCartney, dos Beatles, também se mostrou apoiante da mudança legislativa e redigiu uma carta ao PE onde sublinhava que os eurodeputados tinham “nas suas mãos o futuro da música na Europa”.

Em causa está um novo “direito conexo” atribuído aos editores, que lhes permite impedir a partilha de ‘links’ dos seus artigos ou obrigar à obtenção de uma licença por parte das plataformas digitais onde os seus trabalhos são divulgados (nas quais se incluem empresas como o Facebook ou o Youtube).

Na semana passada, o semanário “Expresso” noticiou que vários players, inclusivo dos meios de comunicação social internacionais, estavam a acusar as gigantes tecnológicas de lobby perante os eurodeputados para que a proposta recebesse ‘não’.

http://www.jornaleconomico.pt/noticias/direitos-deveres-e-multas-uma-so-regra-para-os-28-264577