Parlamento francês aprova lei do direito a errar

Os provérbios populares já asseguravam que “errar é humano”, mas a ideia ainda não constava da lei. Até esta semana. O Parlamento de França aprovou uma lei que dá aos cidadãos o “direito de cometer erros” nas relações com o governo francês, sem serem automaticamente sancionados.

O governo francês, que considera a lei uma “pedra angular” para um “Estado ao serviço de uma sociedade de confiança”, quer dar aos cidadãos a possibilidade de cometeram um erro de boa fé enquanto agem com as autoridades sem arriscarem ser punidos assim que cometem essa primeira infração.

O diploma insere-se no conjunto de reformas propostas pelo presidente Emmanuel Macron e teve o ‘sim’ da Assembleia Nacional na noite passada, 23 de janeiro. Ainda assim, o direito ao erro não é para todos nem em todas as circunstâncias. Os legisladores franceses não darão o benefício da dúvida em situações relacionadas com a saúde pública ou quando se verifica uma segunda ou mais infrações.

Tal como avançou a Agence France-Presse, a administração pública do país é que avaliará se o infrator cometeu um erro de boa ou de má fé. O ministro das Finanças francês, Gerald Darmanin, aplaudiu a mudança legislativa nas redes sociais, explicou-a e garantiu que se tratava de “uma revolução nas relações entre administração e administrados”.