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Parlamento pressiona Governo a alargar oferta de serviços de programas na TDT

O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovado, com a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega. A ideia dar cumprimento a uma resolução aprovada há quatro anos, em Conselho de Ministros, que previa o alargamento da oferta de televisão de acesso livre e gratuito, através da TDT.
23 Julho 2020, 18h43

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira uma recomendação ao Governo para que “tome as medidas necessárias para alargar a oferta de serviços de programas” na televisão digital terrestre (TDT). O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovado, com a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega.

Em causa está o facto de o Governo ainda não ter dado ainda cumprimento a uma resolução aprovada há quatro anos, em Conselho de Ministros, que previa o alargamento da oferta de televisão de acesso livre e gratuito, através da TDT, a mais quatro canais de televisão (dois deles repartidos pelos operadores privados).

A abertura de concurso público para as duas frequências ainda disponíveis na TDT chegou a ser anunciada, para 2017, pelo então ministro da Cultura Luís Filipe de Castro Mendes e, em setembro de 2018, o Governo anunciou o envio à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) dos “regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT”.

No entanto, durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano (OE2020), o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, Nuno Artur Silva, veio confirmar o atraso na abertura do concurso público e anunciou que o Governo iria fazer uma “reavaliação” urgente da oferta dos dois canais na TDT.

Além da atribuição de dois canais privados na TDT, a resolução do Governo previa a atribuição de dois canais criados mais dois canais, que “seriam da responsabilidade do operador de serviço público e não teriam publicidade”. Assim, em dezembro de 2016, à transmissão da RTP1, RTP2, SIC, TVI em sinal aberto da TDT, juntaram-se RTP3 e da RTP Memória e a AR TV (canal que transmite as comissões e sessões parlamentares da Assembleia da República).

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