Parlamento prolonga trabalhos do observatório dos incêndios até final de dezembro

A proposta apresentada pelos líderes parlamentares surge depois de o presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Rego, ter vindo alertar que o limite temporal imposto não permitia concluir todos os trabalhos a que lhe foram atribuídos.

A Assembleia da República quer prolongar até 31 de dezembro a vigência do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais em território nacional. A proposta apresentada pelos líderes parlamentares surge depois do presidente do observatório, Francisco Castro Rego, ter vindo alertar que o limite temporal imposto não permitia concluir todos os trabalhos a que lhe foram atribuídos.

“Por carta do Presidente do Observatório Técnico Independente, de 10 de maio, veio o mesmo informar que o limite temporal [de funcionamento do Observatório Técnico Independente] não permite que sejam cumpridas várias das atribuições que a Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, confere ao Observatório”, lê-se no projeto de lei apresentado pela Assembleia da República, após a questão ter sido levantada na Conferência de Líderes de 14 de maio.

Entre as atribuições do Observatório que corriam o risco de não serem cumpridas, Francisco Castro Rego destacava a “emissão de pareceres quanto à revisão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais ou a pronúncia sobre o relatório anual de atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, ainda não apresentado à Assembleia da República pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.”.

Segundo o Observatório Técnico Independente, “em setembro [altura em que o Observatório Técnico Independente deveria concluir os trabalhos] não será ainda possível proceder à análise e avaliação das origens, características e dinâmicas dos incêndios de 2019, por ser previsível que eles ocorram ainda nesse período”, por “não ter havido ainda avanços nesta matéria”.

“Tendo tais preocupações sido presentes à Conferência de Líderes (…) foi consensualmente considerado que o Observatório Técnico Independente deve poder cumprir cabalmente as atribuições que a lei lhe conferiu, importando deliberar sobre a prorrogação do seu mandato”, lê-se no projeto de lei da Assembleia da República.

A lei prevê a possibilidade de prorrogação do mandato do Observatório Técnico Independente, “embora sem mencionar sob que forma pode ser feita, nem por que prazo, entende-se dever seguir-se a mesma forma de lei para a prorrogação”. Por decisão da Assembleia da República, o prazo de vigência do observatório deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2019.

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