Parlamento recomenda medidas para conciliação da vida profissional e familiar

Foi publicada nesta segunda-feira a resolução da Assembleia a República que recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Entre as recomendações está a “criação de um quadro legal” para a promoção da igualdade de género e combate às disparidades salariais.

Cristina Bernardo

O Parlamento recomenda ao Governo que crie “sistemas de monitorização da política pública em matéria de igualdade no mercado de trabalho” e que “desenvolva medidas” ao nível das políticas educativas para “combater a segregação profissional”. Estas são duas das seis recomendações da Assembleia da República que constam de uma resolução publicada em Diário da república nesta segunda-feira, 16 de Setembro”.

Entre as medidas recomendadas, incluem-se ainda a “criação de um quadro legal” para a promoção da igualdade de género, combate às disparidades salariais e para a prevenção do assédio sexual e moral no trabalho e conciliação entre trabalho e família.

Na Resolução, publicada esta segunda-feira, o Parlamento recomenda, assim, ao Executivo que “proceda à criação de um quadro legal no sentido de garantir a transversalidade da inclusão de cláusulas de regulação da promoção da igualdade de género, combate às disparidades salariais, prevenção do assédio sexual e moral no trabalho e conciliação entre trabalho e família, nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho”.

O Parlamento sugere ainda ao Governo que estude o alargamento do âmbito do Inquérito ao Emprego ou de outras operações estatísticas. Objetivo: “incluir uma medida compreensiva da participação em todas as formas de trabalho, incluindo o trabalho doméstico não pago, que visibilize a sua contribuição para o desenvolvimento económico, a economia doméstica e o bem-estar dos indivíduos e sociedade, nos termos da Resolução acerca das estatísticas do trabalho, emprego e subutilização do trabalho, produzida na 19.ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho”.

O diploma destaca ainda como medidas a promoção, na formação universitária em gestão e ciências afins, de módulos sobre conciliação trabalho-família e promoção da igualdade de género.

Medidas aprovadas por unanimidade

A publicação do diploma surge depois de o Parlamento ter aprovado por unanimidade, no passado dia 3 de maio, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que promova medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

No diploma, o PS considerou que “a situação de desvantagem das mulheres continua a ser dramática, resultado da situação de discriminação estrutural e sistémica que as atinge”.

Para os socialistas, “o desequilíbrio da divisão do trabalho doméstico e de cuidado entre mulheres e homens tem repercussões inquestionáveis nos direitos, nas oportunidades e na realização pessoal e profissional das mulheres, uma vez que são elas que continuam a suportar a maior parte do trabalho doméstico e de cuidado”.

Um projeto de resolução do CDS-PP que visava a “flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social” foi rejeitado com os votos contra de PCP, BE, PEV e PS e os votos favoráveis de PAN, CDS-PP e PSD.

Este diploma recomendava ao Governo a promoção de incentivos à criação de creches por parte das empresas e à realização de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras.

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