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Parlamento vai pedir “com carácter de urgência” mais documentação sobre o Novo Banco ao Ministério das Finanças

O Parlamento vai requerer que o Governo envie todos os documentos que “vinculem e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco”, incluindo sobre a última transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução.
  • Cristina Bernardo
2 Julho 2020, 21h15

O Parlamento vai pedir com “carácter de urgência” ao Ministério das Finanças todos os documentos que sustentem a injeção de capital no Novo Banco. A decisão foi tomada esta quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, com a aprovação por unanimidade do requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, apurou o Jornal Económico junto de fonte parlamentar.

O requerimento dos bloquistas requer “com caráter de urgência, que o Governo, através do Ministério das Finanças, envie a esta comissão todos os documentos que vinculem e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco, através do Fundo de Resolução (FdR), incluindo os relativos ao processo de ajuda de Estado n. SA.49275”.

Segundo o requerimento entregue na semana passada, a que o Jornal Económico teve acesso, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua recorda que o FdR já enviou à Assembleia da República a pedido da COF, o contrato de compra e venda do Novo Banco e o acordo que instituiu o mecanismo de capital contingente.

No entanto, o Parlamento considerou que a informação era insuficiente e avançou com o pedido para que a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos envie o acordo parassocial, assinado entre esta entidade e o fundo norte-americano, Lone Star, que controla 75% do Novo Banco, e o acordo de servicing, assinado entre o FdR e o Novo Banco, em 2018. Esta documentação já chegou à COF, anunciou esta quinta-feira, o presidente da comissão, Filipe Neto Brandão, noticiou a agência Lusa.

No entanto, o Parlamento requer agora mais informação, depois de Mariana Mortágua já ter questionado formalmente o Governo relativamente “à materialização de eventuais contingências associadas a vários aspetos da operação de venda do Novo Banco (REQPG 21002-2020)”.

Conforme noticiado pelo Jornal Económico, ao todo, a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star implicou a assinatura de seis contratos, sendo que apenas dois são públicos: o Acordo-Quadro entre as Finanças e o FdR, que permite os empréstimos anuais até um limite de 850 milhões de euros, enquanto durar um outro acordo (o de Capitalização Contingente); e o acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia e que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.

Além dos dois contratos públicos e do contrato de venda do banco assinado entre a Nani Holdings (da Lone Star) e o FdR, há mais três contratos. Os dois contratos entretanto solicitados pelo Parlamento ao FdR e o contrato que criou o mecanismo de capital contingente (CCA), celebrado entre o FdR e o Novo Banco, nos termos do qual o FdR, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e com a evolução dos níveis de capital do banco.

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