Parlamento volta a debater uso recreativo da canábis (com áudio)

A legalização da canábis volta a ser discutida no Parlamento esta quarta-feira, a requerimento do Bloco de Esquerda (BE), com propostas do partido liderado por Catarina Martins e da Iniciativa Liberal a debate na Assembleia da República.

Depois de dois anos desde o último debate sobre o uso recreativo da canábis, na altura proposto igualmente pelo Bloco de Esquerda, o tema volta a estar em destaque. O projeto de lei nº 859 pede “a legalização da canábis para consumo pessoal não-medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados”.

O objetivo do BE é o de que “o consumo, o cultivo, a aquisição ou detenção, para consumo pessoal, de plantas, substâncias ou preparações de canábis deixam de constituir ilícito contraordenacional ou criminal”.

O BE quer que passe “a ser permitido o comércio de canábis e de produtos derivados da planta com efeitos psicoativos em estabelecimentos autorizados e licenciados para o efeito, estabelecendo-se na Lei os requisitos gerais a cumprir para obtenção de tal autorização”.

A proposta do BE também diz ainda que vai estar “proibida a venda de canábis sintética ou misturada com produtos que procuram potenciar o efeito psicoativo”.

Por sua vez, o projeto de lei nº 862 da Iniciativa Liberal prevê ” o regime jurídico aplicável ao cultivo, transformação, distribuição, comercialização, aquisição e posse, para consumo pessoal sem prescrição médica, da planta, substâncias e preparações de canábis”.

O liberais propõem “o cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação e exportação da planta, substância e preparações de canábis para consumo pessoal sem prescrição médica e desde que para fins que não os medicinais estão sujeitos a autorização da Direção Geral de Alimentação e Veterinária e comunicação obrigatória ao Infarmed”.

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo defende ainda que o “Governo pode fixar, através de portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde, um limite máximo à dose ou concentração de tetrahidrocanabinol (THC) nos produtos a comercializar”.