Parpública abateu dívida em dois mil milhões desde 2017

A holding estatal Parpública reduziu a sua dívida financeira consolidada e outras responsabilidades em 1.142,4 milhões de euros no ano passado. Já em 2017, a empresa havia abatido mais de 900 milhões de euros da sua dívida, o que quer dizer que nos últimos dois anos a empresa liderada por Miguel Campos Cruz cortou a dívida do grupo público em mais de dois mil milhões de euros, mais de 1%  do Produto Interno Bruto (PIB) nacional no ano passado, cerca de 201,5 mil milhões de euros.

Do lado errado destas contas estiveram a Galp e a TAP, devido ao mau desempenho da primeira em bolsa e da segunda em termos operacionais. No entanto, a administração liderada por Miguel Campos Cruz assume  que “a regularização” da situação financeira da Parpública é para continuar “a desenvolver ao longo de 2019”.

“Embora este esforço de redução de dívida tenha tido início no ano de 2017 (mais de 900 milhões de euros, o que, então, nos levou a referir ser a Parpública uma das empresas portuguesas que mais dívida reduziu durante o ano de 2017), em 2018 ele veio a assumir particular destaque numa estratégia relativamente à qual apresentamos agora contas. E creio não ser demais destacar a importância desta redução, quer no volume e custo médio da dívida, quer no trabalho que a ela esteve associado”, destaca o presidente do conselho de administração da Parpública na mensagem inserida no relatório e contas da holding referente ao exercício de 2018.

No entender do presidente da Parpública, “no atual contexto económico, a redução da dívida por parte de uma empresa pública como a Parpública, que integra o perímetro de consolidação orçamental, não pode, nem deve deixar de ser uma prioridade importantíssima”. “Especialmente se, associada a esta estratégia, se conseguir assegurar uma redução do custo da dívida remanescente”, assinala este responsável.

Miguel Campos Cruz assegura que “a redução das responsabilidades da Parpública neste exercício [2018], incluindo a liquidação das que estavam associadas a instrumentos de cobertura de risco, foi superior a mil milhões de euros: 1.142,4 milhões de euros”. “Isto significa que no período de dois anos, 2017 e 2018, a Parpública SGPS reduziu o seu passivo em pouco mais de dois mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 1% do PIB nacional”, assinala Miguel Campos Cruz.

Além da redução da dívida, o presidente da Parpública destaca o aligeirar dos respetivos custos financeiros, nomeadamente em juros. “No fecho de 2018, o custo médio da dívida estava em 3,5%, que compara com um valor de 4,25% em 31 de dezembro de 2017. O financiamento a taxa fixa passou a representar 60% da dívida da Parpública, enquanto que em 2017 estava ainda em 52,9%”, garante Miguel Campos Cruz.

Estado paga dívidas

Uma das principais razões explicativas para a redução da dívida da Parpública no ano passado passam pela regularização de dívidas do próprio estado à holding. Assim, durante o ano de 2018, o valor da dívida do Estado reduziu-se de forma muito expressiva em contrapartida da assunção pelo Estado do financiamento de 599 milhões de euros e derivados relacionados e da dívida da Parpública à CGD constituída em 2010, no âmbito da aquisição de ações EDP para integração na 8ª fase de reprivatização da elétrica”, esclarece o relatório e contas da holding estatal relativo a 2018.

O mesmo documento esclarece que “a primeira operação envolveu o pagamento pelo Estado, que, entretanto, decidiu proceder à amortização antecipada do empréstimo e consequente liquidação dos derivados, do montante total de 757,5 milhões de euros, enquanto o pagamento efetuado à CGD foi de 482 milhões de euros”.

“O valor da dívida do Estado [à Parpública] no final de 2018 reflete ainda a regularização do valor de 90,7 milhões de euros correspondente aos créditos sobre diversas entidades públicas que a Estamo [ participada do setor imobiliário] havia cedido à Parpública”, adianta o referido relatório e contas. Assim, “em resultado destas operações, de assunção de dívida, por um lado, e de regularização de créditos, por outro, em 31 de dezembro de 2018, a dívida do Estado à Parpública situa-se nos 3.439 milhões de euros, continuando, ainda assim a representar mais de metade (53,1%) do ativo total”. No final do ano precedente, a dívida do Estado à Parpública era de 4,6 mil milhões de euros.

“Importa referir que a tendência decrescente do nível de endividamento verificada nos últimos anos, não deve ser dissociada do novo modelo de financiamento aplicável, enquanto Empresa Pública Reclassificada, pelo qual as necessidades de financiamento anuais são cobertas obrigatoriamente através do Orçamento do Estado. No passado recente, a supressão das necessidades foi feita através de entregas de fundos por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças à Parpública, a título de realização de capital subscrito e ainda não realizado. No ano de 2018, as necessidades de financiamento foram supridas através da assunção de passivos por parte do Estado (…)”, acentuam os responsáveis da Parpública no relatório e contas em análise .Segundo a administração da holding estatal, “merece ainda nota que, não obstante a assunção de passivos por parte do Estado, parcela relevante do serviço da dívida da Parpública, relacionada com juros e gastos similares, foi financiada por recursos próprios gerados pela atividade normal da sociedade (67,9 milhões de euros)”.

Dívida financeira consolidada baixou 1.850 milhões desde 2017

No que respeita à dívida financeira consolidada, a Parpública conseguiu uma redução em cerca de 1.850 milhões de euros nos últimos dois anos. De acordo com o referido relatório e contas da empresa, “no final de 2018, o endividamento das empresas do grupo situava-se nos 4.254 milhões de euros, o que significa uma redução de cerca de 600 milhões de euros”.

“Tendo em atenção que em 2017, as empresas do Grupo Parpública haviam reduzido o seu endividamento [consolidado] em cerca de 1.250 milhões de euros, verifica-se que, em apenas dois anos, foi possível reduzir a dívida financeira consolidada em cerca de 1.850 milhões de euros”, destaca o documento. A administração da empresa estatal salienta ainda que “a redução do endividamento ocorreu essencialmente, tal como no ano anterior, na holding, cuja dívida financeira diminuiu 493 milhões de euros, e também no conjunto das empresas do Grupo AdP [Águas de Portugal], onde a dívida caiu cerca de 104 milhões de euros”.

“Ainda assim, a Parpública e as empresas do Grupo AdP continuam a concentrar a quase totalidade da dívida consolidada. A expressiva redução do endividamento e de outras responsabilidades registadas no passivo, acompanhada de um ligeiro decréscimo do capital próprio (1%), traduziu-se numa melhoria da autonomia financeira em cerca de 4%”, revela o relatório e contas da Parpública.

Os responsáveis da Parpública realçam que, “em relação ao passivo consolidado, pela primeira vez, fruto do compromisso e empenho da gestão na redução da dívida financeira, que registou uma diminuição de quase meio bilião de euros em 2018, o peso relativo da holding é agora o segundo mais significativo, mesmo considerando a natureza particular dos subsídios para ativos que estão incluídos no passivo das empresas do Grupo AdP”.

“Ainda assim, a dimensão da dívida da Parpública continua a ser a mais expressiva no grupo, representando cerca de metade (53%) da dívida consolidada, percentagem semelhante à do peso relativo dos seus ativos. A redução do endividamento que vem sendo alcançada tem permitido o reforço da estrutura patrimonial da Parpública. Assim, no final de 2018, a percentagem do ativo da sociedade financiado através do passivo era de 35%, o que compara com 44% em 2017 e com 53,3% em 2016. Esta expressiva evolução evidencia não só a redução da dívida financeira como do total do passivo, materializando um dos principais objetivos da gestão”, assinala a administração da Parpública.

Galp e TAP em contraciclo

Embora tenham aumentado o valor do investimento realizado em 2018, nesse mesmo ano as empresas do Grupo AdP diminuíram o seu endividamento para cerca de 1.924 milhões de euros, o que significa que a respetiva dívida se reduziu em 103,5 milhões de euros. “Apesar dessa redução, o peso relativo da dívida deste segmento face à dívida consolidada do Grupo Parpública continua a aumentar porque a dívida da Parpública tem vindo a reduzir-se de forma muito mais expressiva, sendo expetável que no final do corrente exercício a principal parcela da dívida do Grupo Parpública esteja, não na holding como até aqui, mas sim no Grupo AdP”, revela o mesmo relatório e contas.

A Estamo, participada para o setor imobiliário, registou uma diminuição da sua dívida em 388 milhões de euros  entre 2012 e 2018, tendo registado vendas, no mesmo período, de 352 milhões de euros. Por seu turno, a INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda não tem dívida financeira, com o capital próprio a representar mais de 70% do ativo. Na SIMAB, participada responsável pela gestão dos mercados abastecedores públicos, a dívida de 47,8 milhões de euros no final do ano passado, foi conseguida após um corte de 16% nos últimos três anos.

Do lado negativo das contas, portanto, sem ajudar à redução da dívida da Parpública, estiveram as participações da holding estatal na Galp e na TAP. Na petrolífera, onde a Parpública detinha no final do ano passado 7,48% do respetivo capital social, essa participação desvalorizou no mercado ao longo do ano passado 94,6 milhões de euros, de 951 para 856,1 milhões de euros. Em conjunto, as diversas participações da Parpública em sociedades cotadas em bolsa (além da Galp, Inapa, Nos e Pharol), provocaram perdas de 98,2 milhões de euros à Parpública.

Também a participação ‘instrumental’ da holding pública na TAP, mesmo sendo apenas de 50%, esteve longe de contribuir para o saneamento financeiro da holding. Em 2018, a companhia aérea nacional registou novos prejuízos de 118 milhões de euros, que a Parpública teve de assumir pela metade – 59 milhões de euros. Mesmo assim, a holding estatal registou lucros de 70,4 milhões de euros no ano passado, mas num nível inferior ao alcançado em 2017.

Artigo publicado na edição nº1989, de 17 de maio do Jornal Económico