Parpública compra ações ao Ministério das Finanças e fica com 33,33% de votos na Inapa

Parpública “compra” ações preferenciais da Inapa à Direção Geral do Tesouro e três mil ações ordinárias. Com isto a Parpública passa a deter 33,33% da Inapa.

A Parpública Participações Públicas, SGPS anunciou ao mercado que foram adquiridos à Direção Geral do Tesouro e Finanças os seguintes lotes de ações representativas do capital social daquela sociedade: 148.888.866 (cerca de 149 milhões) ações preferenciais e 3.564 (três mil, quinhentas e sessenta e quatro) ações ordinárias.

Adicionalmente, informou a Parpública que adquiriu, na sessão da BVL (Bolsa de Valores de Lisboa) do dia 31 de dezembro de 2018, 1 milhão de ações ordinárias da Inapa de que era titular a Parups, sociedade integralmente detida pelo Estado.

Em resultado destas operações, a participação da Parpública na Inapa passou a ser constituída por: 148.888.866 (cerca de 149 milhões) ações preferenciais e 50.088.302 (50 milhões) ações ordinárias, as quais representam 44,12% do capital social, o que, “nos termos do nº 1 do artigo décimo terceiro – A dos Estatutos desta sociedade”, lhe confere 33,33% da totalidade dos direitos de voto correspondentes ao capital social.

Quando se superem os direitos de voto correspondentes a 33,34% de uma empresa, o acionista tem de lançar uma oferta pública de aquisição obrigatória. A Parpública não ultrapassa esse limite. Mas mesmo que ultrapassasse não teria de lançar OPA, segundo o entendimento do regulador de mercados CMVM, uma vez que não há mudança na imputação de votos, dado que as ações estão a ser vendidas entre empresas do Estado (o que significa que para a CMVM continuam a ser detidas pela mesma entidade).

Na semana passada a CGD anunciou a venda de 33% do capital social que detinha na Inapa por 15,8 milhões de euros à Direção Geral do Tesouro e Finanças, tendo o contrato sido assinado a 28 de dezembro. A venda ao Estado foi feita ao valor nominal.

A operação de venda traduziu-se na transmissão de 148.8 milhões de ações preferenciais sem direito de voto, representativas de 49,7% do total das ações preferenciais sem voto emitidas e de 33,01% do capital social da Inapa.

Na assembleia-geral da papeleira de 15 de novembro, a Parcaixa (CGD) fez aprovar a conversão das ações preferenciais sem voto em ações ordinárias, de forma a que cada ação preferencial correspondesse a 1,25 ações ordinárias.

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