Paulo Macedo diz que distribuição de dividendos exige 10 condições prévias

“Não haverá distribuição de dividendos sem estes dez itens se verificarem”, disse Paulo Macedo na conferência de imprensa de apresentação dos resultados.

As regras do Regime Geral das Instituições de Crédito que definem o âmbito do “montante máximo distribuível” é um dos passos prévios referidos pelo CEO da CGD.

O nível de MREL (Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities ) que venha a ser definido para a Caixa por parte das autoridades de resolução é outra. Sendo que só será  fixado no final do ano.

Os requisitos de capital em valor absoluto condicionam também a distribuição e dividendos. Mas também os requisitos de capital ao nível do Pilar 2 no âmbito do SREP (exame do BCE) impostos pelo regulador europeu.

Ainda eventuais buffers de segurança que decorrem dos testes de stress já realizados este ano pelo supervisor e cujos resultados devem ser conhecidos em breve, condicionam o valor a distribuir. Para distribuir dividendos a CGD tem de passar nos stress testes.

A aprovação de uma política de distribuição de dividendos da CGD é outro dos 10 requisitos.

É preciso ainda a não oposição do BCE, da DG Comp e as aprovações pelo Conselho de Administração e aprovação em Assembleia Geral.

Paulo Macedo realçou que é expectável que haja devolução de dinheiro aos contribuintes, e que essa será através de dividendos.

Sobre o valor avançado pelo secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix ao Jornal Económico de 200 milhões de dividendos da CGD, o banqueiro  falou em “estimativas credíveis”.

“A Caixa claramente quer devolver dinheiro aos contribuintes, é sua obrigação”, afirmou em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da CGD, Paulo Macedo. Segundo o CEO do banco, “o que está em cima da mesa é como é que esses resultados podem ser distribuídos”. Questionado sobre prazos, o responsável estimou que “no terceiro trimestre deverá ser possível fazer esta distribuição de dividendos”.

Paulo Macedo confirmou ainda o nome de Luís Marques Mendes para a presidência da mesa da assembleia geral da Caixa em Angola. E explicou que Marques Mendes vem substituir António Vitorino que renunciou ao cargo na sequência do seu novo cargo nas Nações Unidas.

Sobre a venda das subsidiárias internacionais o presidente da Caixa Geral de Depósitos acredita que, no espaço de um mês, possa haver uma decisão do Governo sobre a alienação das operações em Espanha e África do Sul.

“O processo está em marcha, esperamos que haja uma decisão até ao final do mês [de Novembro], princípios de Dezembro”, respondeu o presidente executivo do banco público.

Neste momento, ambas as escolhas de compradores  foram já enviadas ao Ministério das Finanças, onde o processo está a ser liderado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

No que toca à venda de operações internacionais, Paulo Macedo disse esperar que as vendas dos bancos na África do Sul e em Espanha, que já receberam as ofertas vinculativas, seja finalizada no final de novembro, ou principio de dezembro. “Isto porque os dois compradores escolhidos tiveram de ser enviados ao Ministério das Finanças para aprovação, o que está em marcha. O Governo recebeu recentemente o processo, tem de levar a Conselho de Ministros, mas antes tem de levar a reunião de Secretários de Estado, antes têm os assessores de ver se está tudo certo”, explicou o banqueiro.

Para o Banco Caixa Geral em Espanha, a CGD indicou que a sua preferência cabe ao espanhol Abanca, enquanto o Mercantile Bank poderá ser vendido ao Capitec. Paulo Macedo acredita poder ser dado ainda este ano.

Foi também desencadeado o processo de alienação do banco no Brasil, que estava travado devido à envolvente política e económica. As entidades aí presentes serão avaliadas mas “tudo vai depender da conjuntura económica e o que vai acontecer no Brasil, que todos esperamos que sejam coisas positivas”, disse adiantando que vai demorar algum tempo. Mas que vão começar a fazer as avaliações.

Sobre a venda de um dos bancos de Cabo Verde, onde a CGD tem uma participação, Paulo Macedo anunciou que concluir as avaliações em novembro, esperam falar com os parceiros também e novembro, e finalizar os contatos com as autoridades e depois poder lançar o processo no princípio do ano.

(atualizada)