CDU apresenta programa eleitoral com “emergência salarial” e justiça fiscal em destaque

A Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta o Partido Comunista (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), vai apresentar esta terça-feira o programa eleitoral para as legislativas de outubro. Entre as medidas propostas pela CDU estão o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros, o reforço do investimento público e a rutura com a política de direita de PS, PSD e CDS.

O programa eleitoral da CDU ainda não é conhecido, mas ao longo das últimas semanas ficaram-se a conhecer algumas das medidas que devem constar no documento. É o caso da proposta de baixar a taxa de IVA de 23% para 21%, com um “custo fiscal de 1.900 milhões de euros”, e de reduzir para 6% o imposto sobre eletricidade e gás natural e de botija, considerando tratar-se de “bens essenciais”.

Para compensar os cortes, a CDU que o Estado passe a cobrar um imposto de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros. O PCP defende ainda uma “maior tributação dos rendimentos e do património mobiliário” (títulos, ações, obrigações) e a contagem de todos os rendimentos em sede de IRS, o que permitiria “uma subida significativa da receita fiscal, na ordem dos 8,7 mil milhões de euros, aproximadamente 4,2% do PIB”.

A valorização salarial é outra das principais bandeiras da CDU. Definida como uma “emergência nacional”, os comunistas e ecologistas querem aumentar o salário mínimo nacional para os 850 euros, de forma a atingir a “convergência progressiva com a média salarial da zona euro”. Na mesma linha, a CDU defende “a garantia de horários dignos e da sua redução, o combate à precariedade com emprego estável, melhores condições de trabalho e a revogação das normas gravosas da legislação laboral”.

A coligação defende também uma política orçamental orientada pela prioridade do investimento público e propõe um um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, tendo como prioridade a saúde e os transportes públicos.

No caso da Saúde, a CDU quer inverter “o subfinanciamento crónico do setor”, garantindo “a contratação dos médicos, enfermeiros e demais trabalhadores em falta, modernizando e construindo as unidades em falta sejam hospitais ou centros de saúde”. Os comunistas e ecologistas defendem ainda o “retorno à esfera pública dos estabelecimentos hospitalares entregues a privados”. Já no setor dos transportes públicos, querem um aumento da oferta, sobretudo ferroviário, fluvial e metro.

“O PCP inscreve como objetivo a concretização de uma política capaz de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social. Uma política para fazer avançar o país, dar resposta plena aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo português, afirmar a soberania nacional”, defende o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.