O PCP, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal apresentam projetos de apoio às farmácias comunitárias, durante reunião plenária, onde foi também submetida uma petição assinada por 120 mil cidadãos que solicitam a adoção de medidas com vista a salvar as farmácia.
“Propomos um conjunto de medidas para assegurar o acesso da população aos medicamentos em todo o território em condições de igualdade e segurança”, disse a deputada Paula Santos do PCP. Assim, os comunistas destacaram “a necessidade do Governo diligenciar no sentido de evitar as falhas nos medicamentos, de alargar a despensa nas farmácias comunitárias de medicamentos hospitalares adquiridos pelos hospitais”. O Partido comunista pediu também que a “despensa de medicamentos sem receita medica seja realizada exclusivamente nas farmácia comunitárias”.
Sobre o papel do Estado na política do medicamento, Paula Santos referiu a importância de “reduzir os custos para os utentes e para o Estado, através da criação do laboratório nacional do medicamento”. O laboratório sugerido pelo PCP teria “capacidade de produção de medicamento e dispensa gratuita nos hospitais e centros de saúde”.
Já a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, que fez referência aos 23 minutos em que os serviços farmacêuticos tiveram suspensos, considerou ser necessário assumir a capacidade das farmácias de “prestar mais serviços com uma regulação mais atuante e o reconhecimento de que realizam um serviço universal em zonas geográficas em que a viabilidade económica é muito difícil”. Ana Rita Bessa lembrou também que “702 farmácias , cerca de 25% com problemas de insolvência o CDS reconhece o papel fundamental das farmácias comunitárias”.
“No minuto liberal” da reunião plenária, João Cotrim de Figueiredo defendeu que fosse promovida “a dispensa de medicamentos hospitalares de toma regular nas farmácias comunitárias evitando milhares de deslocações aos hospitais e dando seguimento aos bons resultados dos projetos piloto”. A Iniciativa Liberal pediu também “o reforço da sustentabilidade da cadeia do medicamento e através da revisão dos mecanismos de formação de margens e formação de preços”.
“As farmácias comunitárias são um símbolo da proximidade ao cidadão garantindo o acesso ao medicamento e alguns tratamentos com qualidade com segurança e da forma mais conveniente”, disse João Cotrim de Figueiredo.
Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, que propôs “mais intervenção do Infarmed para não permitir exportação paralela de medicamentos”, garantiu que vai acompanhar as propostas apresentadas e recordou que “há necessidade de reforçar paralelamente no Sistema Nacional de Saúde os cuidados de saúde primários e os hospitais e em particular as farmácias hospitalares”.
Os socialistas, representados pela deputada Sónia Fertuzinhos, demonstraram “disponibilidade para trabalharmos com a Associação Nacional de Farmácias, com todas as farmácias para que os projetos sejam aprofundados” e reconheceu “o papel insubstituível das farmácias nas diferentes comunidades do nosso território”.
Já o PSD, mencionou “a falha na sustentabilidade de muitas farmácias” e atribuiu a culpa ao Governo por “não determinar uma remuneração justa e adequada dos serviços farmacêuticos”. O deputado dos democratas Álvaro Almeia requisitou o “reforço da colaboração das farmácias e Sistema Nacional de Saúde”. “O Governo tem de ver as farmácias como um aliado do SNS”.
