PCP de ‘pé atrás’ com convite de António Costa a nova “base de entendimento” para aprovar OE2021

O Partido Comunista (PCP) mostra-se pouco crente na construção de uma base de entendimento com o Governo para aprovação do próximo Orçamento do Estado. Os comunistas defendem que é preciso romper com a “política de direita” que o Partido Socialista (PS) tem prosseguido e entendem que só uma política “patriótica e de esquerda” e o reforço do PCP podem contribuir para “uma vida melhor e mais justa”.

“É em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar, que o PCP determina seu posicionamento, vinculado aos compromissos que assumiu com os trabalhadores e o povo, decidido a dar combate a todas as medidas negativas, a todos os retrocessos que o PS queira impor”, defendem os comunistas, num relatório de balanço ao trabalho parlamentar da primeira sessão legislativa da XIV Legislatura.

Nesse mesmo relatório, divulgado pelo PCP, o partido liderado por Jerónimo de Sousa considera que as situações social e económica do país, agravadas pela necessidade de responder à pandemia da Covid-19, obriga agora, “com mais força”, à “necessidade de abrir caminho a uma política que rompa com opções essenciais da política de direita que o PS não abandonou e em aspetos estruturais prosseguiu e prossegue”.

A rutura com as “políticas de direita” do PS pode pôr em causa a “base de entendimento sólida e duradoura” à esquerda a que o primeiro-ministro, António Costa, se referiu no debate do estado da nação, a 24 de julho. “Se foi possível antes, certamente terá de ser possível agora. Se foi útil antes, revela-se indispensável agora, diante do desafio de vencer uma crise pandémica com aquela que nos assola”, afirmou António Costa.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, não deu, na altura, uma resposta direta a António Costa, tendo focado o discurso na necessidade de uma “política patriótica e de esquerda” e na necessidade de um aumento geral de salários, valorização de carreiras, reposição das 35 horas semanais e no combate à precariedade.

Segundo o jornal “Expresso”, o pedido de António Costa para um novo entendimento não apanhou Jerónimo de Sousa nem a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, desprevenidos. Isto porque “poucos dias antes” do debate do estado da nação, os dois líderes foram chamados para uma reunião com o primeiro-ministro para tentarem chegar a um acordo para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O “Expresso” diz ainda que há “um novo encontro ao mais alto nível para final de agosto”.

Críticas à obsessão com o défice e às cedências ao capital e à UE

Olhando para trás, o PCP critica a obsessão do PS com o “excedente orçamental” na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2020 e diz que essa “ficou marcada por insuficiências e limitações”. Sobre isso, os comunistas defendem ainda que o Governo preferiu dar “prioridade dada aos interesses do grande capital, em detrimento da resposta aos problemas estruturais do país e às necessidades dos trabalhadores e do povo”.

“Confirmou-se que este Orçamento do Estado se afastou do sentido geral dos quatro orçamentos anteriores [viabilizados pelo PCP e pelos restantes parceiros à esquerda]”, indica o PCP, apesar de ter conseguido aprovar, na especialidade 50 das 313 propostas de alteração ao documento. Ainda assim, frisa, a proposta orçamental “continuou a ser evidente o contraste com o ritmo e a abrangência das medidas” dos orçamentos anteriores.

O mesmo aconteceu com o Orçamento Suplementar. O PCP diz que “a resposta do Governo tem sido marcada, nos aspetos centrais, pela submissão às imposições da União Europeia e por critérios e opções da política de direita”, o que distancia o posicionamento político do PCP das opções do Governo e do PS.

“Se assim não fosse, o Governo e o PS teriam tido oportunidade de aprovar as várias propostas apresentadas pelo PCP, das quais se destacam as que permitiriam: assegurar a defesa dos salários a 100%; salvaguardar a proibição dos despedimentos; garantir os apoios que viabilizem as milhares de micro e pequenas empresas confrontadas com a redução ou cessação da atividade; alargar os apoios sociais, designadamente no desemprego; dotar o Serviço Nacional de Saúde dos meios necessários para dar a resposta à crise epidémica”, indica o PCP.

A necessidade de reforço do PCP

Num artigo publicado na edição semanal do jornal “Avante”, o dirigente comunista Francisco Lopes ignora o pedido de António Costa para um entendimento à esquerda e diz que “Portugal precisa do caminho que Abril abriu e a Constituição da República consagra e que é preciso levar à prática”. “Portugal precisa da política patriótica e de esquerda, da convergência e da luta para a tornar possível e do reforço do PCP”, sublinha.

“A situação é grave para os trabalhadores e para o país. O caminho não é o das opções do Governo PS, da convergência do PS e PSD com o patrocínio do Presidente da República, não é o do regresso ao passado das opções reacionárias e revanchistas do PSD, CDS e dos seus sucedâneos e aparentados do Iniciativa Liberal e do Chega”, indica o ex-candidato presidencial de 2011, que teve o apoio do PCP e do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

Francisco Lopes diz ainda que, com a pandemia da Covid-19, “o capitalismo cria e aproveita as mais diversas situações para agravar a exploração” e que, face a isso, é necessária “a utilização plena dos direitos sindicais e políticos, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e direitos, dos serviços públicos”, “não apenas para retomar a vida normal, mas com o horizonte de uma vida melhor e uma sociedade mais justa”.